Proteção de dados: Advogados avaliam impactos da lei que criou a ANPD
Especialistas abordam principais mudanças trazidas pela lei 13.853/19, publicada no último dia 9.
quarta-feira, 31 de julho de 2019
No último dia 9, foi publicada a lei 13.853/19, que altera a lei 13.709/18 – Lei...
A teoria da desconsideração (inversa) da personalidade jurídica à luz do CPC
30 de julho de 2019, 7h10
Por Eduardo Sabino
1. Introdução
Busca-se, com a produção do presente artigo, a compreensão do que seja o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro na disciplina do...
Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão
A situação caracterizou cerceamento de defesa dos herdeiros.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todos os atos processuais posteriores à destituição da inventariante do espólio do...
Proposta permite retirada de órgãos doados em vida
29/07/2019 - 16:57
O Projeto de Lei 3643/19 determina que a família não poderá interferir na retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral que tenha manifestado em vida a vontade de ser doadora. O texto, já aprovado...
BENS VALIOSOS
Justiça manda empresa de bitcoins dar mil iPhones para quitar dívida
30 de julho de 2019, 7h29
Os mil iPhones foram objeto de arresto pela Justiça em recurso apresentado pelo escritório Rueda&Rueda Advogados, que defende a Work Consultoria.
Leia em Consultor Jurídico
Projeto permite educação dos filhos em casa
24/07/2019 - 14:50
O Projeto de Lei 3262/19 permite a educação dos filhos em casa (homeschooling). A proposta altera o Código Penal para deixar claro que essa prática não configura crime de abandono intelectual (punido com pena de...
Concorrência do cônjuge na vocação hereditária
Este artigo tem a função de mostrar uma observação em relação ao concorrência do cônjuge na vocação hereditária em comparação às outras classes, de acordo com o artigo 1829, I do Código Civil.
Por Kleber Carlos de Oliveira Verde
DIREITO CIVIL |...
Metade dos imóveis urbanos no país não tem escritura
São nada menos que 30 milhões de propriedades nessa situação. Em Minas, 3 milhões não têm registro
Luiz Ribeiro
postado em 28/07/2019 06:00 / atualizado em 28/07/2019 07:40
Moradora de Virginópolis, de 10 mil habitantes, no Vale do Rio Doce, a...
Divórcio impositivo - Em breve uma realidade
Mariane Silva Oliveira
Em breve, se aprovada a alteração legislativa, se estará um passo a mais na desburocratização das relações privadas no país, e outro no descongestionamento do Poder Judiciário.
sexta-feira, 26 de julho de 2019
Recentemente, em maio...
Execução de crédito
Suspensa CNH de devedor em ação que se arrasta há cinco anos
Decisão é do TJ/MG.
sábado, 27 de julho de 2019
A 14ª câmara Cível do TJ/MG entendeu ser cabível a suspensão da CNH de devedor como forma coercitiva para a satisfação de dívida. O colegiado ressaltou que a ação de...
.jpg)
