Negócios jurídicos processuais como novas garantias dos contratos de locação 11 de agosto de 2019, 6h52 Por Felipe Barreto Marçal e Maurício Rafael Antunes Como se sabe, a Lei de Locações (8.245/91) prevê, como modalidades de garantia, a fiança, o seguro de fiança locatícia, a cessão fiduciária de...

Conjunto residencial em que moradores não pagam condomínio obtém justiça gratuita 09 agosto 2019 | 11h50min Um conjunto residencial em que mais da metade dos 300 proprietários está inadimplente com as taxas condominiais, com dívidas que beiram R$ 400 mil, obteve o benefício da justiça gratuita em...

PRINCÍPIO DA ISONOMIA Clube deve estender a ex-companheiro benefícios de ex-cônjuges, afirma STJ 9 de agosto de 2019, 11h17 A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao garantir a um ex-companheiro o direito de continuar frequentando as dependências de uma associação recreativa após...

A ata notarial e a importância de sua utilização Por Ana Lacerda 07/08/2019, 09h:00 - Atualizado: 07/08/2019, 17h:00 A ata notarial consiste em importante instrumento público por meio do qual o tabelião, seu substituto ou escrevente, a pedido da pessoa interessada, constata de forma oficial,...

Parte do Judiciário já entende que é possível a autorização liminar do divórcio 8 de agosto de 2019, 7h08 Por Dierle Nunes e Ana Luiza Marques Explica-se. Em algumas situações, com fundamento na elevada quantidade de processos e na alta taxa de congestionamento, o Poder Judiciário realiza...

Artigo – A impenhorabilidade do bem de família sob a ótica do STJ – Por Thomas Ubirajara Contornos sobre a flexibilização da impenhorabilidade por abuso de direito e violação ao princípio da boa-fé Antes de adentrarmos no tema central, mais especificamente em relação às situações em que o bem de...

SERVIÇO 06/08/2019 08:30 Informativo de Jurisprudência trata de revista pessoal por segurança privado e da aplicação da reserva de parte da herança ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição nº 651 do Informativo de...

AMPARO AO DEPENDENTE Devedora de pensão com filho pequeno pode ir para prisão domiciliar 5 de agosto de 2019, 9h37 O juiz ressaltou que a prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar quando a agente for mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos. Leia em Consultor Jurídico

EM VIAS DE EXTINÇÃO Estados Unidos está perto de acabar com a união estável 4 de agosto de 2019, 10h29 Por João Ozorio de Melo Com a pena de morte decretada para a união estável na Carolina do Sul, agora só sobraram nove dos 50 estados do país — e mais o Distrito de Colúmbia — que reconhecem a...

DIREITO E JUSTIÇA Proposta revoga possibilidade de mulher casada pedir dispensa de tutela 02/08/2019 - 11:18  O Projeto de Lei 3610/19 revoga trecho do Código Civil que permite às mulheres casadas pedir dispensa de tutela -- medida judicial que coloca criança ou adolescente em família...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...