Conheça as vinte leis mais estranhas sobre sexo no mundo
As leis que protegem a população contra os crimes sexuais são muito importantes na legislação de qualquer país, mas existem algumas bem intrigantes que, apesar de não serem usadas em muitos dos casos, ainda fazem parte da constituição destes...
STJ nega anular hipotecas de imóvel cuja doação em partilha não foi registrada
Decisão é da 4ª turma.
A 4ª turma do STJ negou anular hipotecas realizadas por aqueles que constam no registro do bem, que foi previamente doado em processo de separação judicial. Os autores da ação anulatória são filhos...
DECISÃO
19/08/2019 07:10
Não é cabível ação anulatória para discutir prova nova ou erro de fato em sentença transitada em julgado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inviável a propositura de ação anulatória com o objetivo de desconstituir parte...
CCJ aprova transferência aos municípios de competência para registrar ciclomotores
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16/08/2019 - 11:10
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo proposta...
Direito Privado
Locadores podem exigir, nos embargos do devedor, aluguéis vencidos durante ação revisional
Decisão é da 3ª turma do STJ.
quinta-feira, 15 de agosto de 2019
A 3ª turma do STJ julgou na última terça-feira, 13, a possibilidade de inclusão, na execução em que oferecidos embargos de...
Valor irrisório
Juíza fixa honorários sucumbenciais em 59 centavos
Advogado opôs embargos para que o valor fosse revisto, mas foram negados pela magistrada.
sexta-feira, 16 de agosto de 2019
Em Quirinópolis/GO, um advogado deverá receber R$ 0,59 de honorários sucumbenciais. Decisão é da juíza de...
EVENTOS
15/08/2019 20:50
Especialistas debatem evolução e novas perspectivas do direito na era digital
Os desafios relacionados ao direito internacional, ao direito de família e das coisas e uma análise sobre a nova Lei de Cadastro marcaram as discussões do XIV Seminário...
Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica
Texto flexibiliza regras trabalhistas e reduz burocracia
Publicado em 15/08/2019 - 07:19 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília
Com a votação concluída ontem (14) à noite pela Câmara dos Deputados, a Medida...
EFETIVO CRIME
CCJ do Senado endurece pena para motorista alcoolizado que mata no trânsito
14 de agosto de 2019, 17h19
Por Gabriela Coelho
A mudança está prevista no Projeto de Lei 600/2019, aprovado nesta quarta-feira (14/8), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Confira em...
Consumidor
Visão de produto com corpo estranho é suficiente para dano moral, diz STJ
3ª turma garante indenização em caso de cerveja com carteira de cigarros.
terça-feira, 13 de agosto de 2019
A 3ª turma do STJ concedeu a um homem indenização por encontrar, em uma cerveja, uma carteira de cigarros....
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