Artigo – O uso do artigo 19 da Lei 9.393/96 quanto ao ganho de capital de imóvel rural – Por Pallaretti Calcini Do ponto de vista do ganho de capital de imóvel rural, tema pouco discutido diz respeito à operação de alienação daquele por pessoa jurídica optante pelo lucro real. Como é de...

NATUREZA PROCESSUAL Prazo para pagamento voluntário de dívida é contado em dias úteis 1 de agosto de 2019, 12h29 Por Tadeu Rover A controvérsia analisada pela corte era se o prazo tem natureza processual ou material. Confira em Consultor Jurídico

DECISÃO 01/08/2019 07:55 Em agravo interno, parte deve impugnar todos os fundamentos da decisão agravada ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a necessidade de que a parte, em agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator proferida...

O divórcio, os embriões congelados e o direito sucessório 31/07/2019 11:04 Estamos em 2019 e é cada vez mais comum ver casais procurando clínicas de fertilidade a fim de realizarem o sonho da paternidade/maternidade, haja vista que o procedimento está ficando cada vez mais acessível e moderno. Mas...

A penhora on-line deve ser sigilosa Antonio Marcos Borges da Silva Pereira Nada impede que seja deferido o pedido de penhora on-line sem dar a prévia ciência do ato ao executado, o que ocorrerá em momento posterior. quarta-feira, 31 de julho de 2019 É sabido que foram muitas alterações promovidas...

Multiparentalidade reconhecida, nome de pai adotivo é inserido em registro sem a exclusão do pai biológico 31/07/2019 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) Um caso de multiparentalidade foi reconhecido em um município localizado no...

Equiparação entre casamento e união estável em regime sucessório é discutida em artigo na Revista Científica do IBDFAM 31/07/2019 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A advogada Ingrid Êmili Cavalcante de Alencar comenta, em artigo científico, a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso...

Proposta aumenta a pena no caso de crime de descaminho CompartilheVersão para impressão0Comentários 31/07/2019 - 09:10   O Projeto de Lei 3200/19 aumenta a punição no crime de descaminho, para reclusão de 2 a 6 anos. Hoje a pena é de reclusão de 1 a 4 anos....

Projeto que acaba com trabalhador autônomo exclusivo está em análise na CAE   30/07/2019, 18h13 Poderá ser excluída da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a figura do autônomo exclusivo — aquele que presta serviço de forma contínua para uma única empresa — sem que isso seja...

Certificação digital: um dia, você terá a sua 31.07.2019 07:26 por Tatiana Py Dutra Bastante difundida entre empresas, tecnologia de identificação e assinatura eletrônica de documentos já está se popularizando entre pessoas físicas Imagine que todos os seus documentos, do CPF ao passaporte,...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...