11 de Julho de 2019 às 10:34
Não sou casado(a) no papel! Quais são os meus direitos?
Essa situação é chamada pelo direito de União Estável.
É muito comum lermos e ouvirmos falar de questões que envolvem o casamento e as consequências do seu término, isto é, do divórcio.
Mas certamente...
Viúvos e viúvas podem voltar aos seus nomes de solteiros em função do falecimento do cônjuge
12 de julho de 2019 - 08:51
Foi publicado, no dia 3 de julho, no Diário Nacional de Justiça, o Provimento nº 82 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe sobre o procedimento de averbação, no...
11/07/2019 - 21h48
Comissão mista aprova MP da Liberdade Econômica
Proposta restringe o papel do Estado no controle da atividade econômica e busca estimular o empreendedorismo. Texto será votado ainda pelos plenários da Câmara e do Senado
A comissão mista que analisa a...
DIREITO DO AGRONEGÓCIO
Aplicação da Lei 9.393/96 quanto ao ganho de capital de imóvel rural no lucro real
12 de julho de 2019, 8h05
Por Fábio Pallaretti Calcini
Em geral, o ganho de capital do imóvel rural possui peculiaridades, uma vez que preceitua o artigo 19 da Lei 9.393/96:
Confira em...
A MP 881/19 (liberdade econômica) e as alterações do Código Civil. Segunda parte - teoria geral dos contratos, direito de empresa e fundos de investimento
Flávio Tartuce
Neste segundo texto, abordarei as outras modificações realizadas na codificação privada, no mesmo dispositivo, relativas à teoria...
Idealizado pelo IBDFAM, projeto de lei de reforma do Direito das Sucessões é apresentado no Senado
10/07/2019
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Uma série de encontros, a partir de 2016, entre membros da diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM deu origem a um...
TEMA CONTROVERSO
Ação de prestação de contas pode ser questionada por agravo de instrumento
11 de julho de 2019, 10h14
Por Gabriela Coelho
O recurso cabível contra decisão que julga procedente, na primeira fase, a ação de prestação de contas é o agravo de instrumento. O entendimento é da 4ª Turma...
DECISÃO
11/07/2019 08:05
Colação de terreno doado em inventário deve considerar valor certo, e não proveito econômico dos herdeiros
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para estabelecer, como método...
Justiça anula multa aplicada pelo DETRAN diante da não comprovação do ilícito
por CS — publicado 2 dias atrás
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran-DF foi condenado pelo 1º Juizado da Fazenda Pública do DF a anular auto de infração e ressarcir valores pagos a título de multa...
Aprovado na CAS projeto que reduz prazo de patente de medicamentos
Da Redação | 10/07/2019, 12h24
Presidente da CAS, senador Romário, apresentou seu relatório, favorável ao projeto do senador José Serra que, na prática, pode antecipar a entrada de...
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