SEM PATRIMÔNIO
Devedor pobre pode opor embargos à execução fiscal sem garantia do juízo
10 de julho de 2019, 10h29
Por Gabriela Coelho
Segundo o ministro, a Constituição Federal resguarda a todos os cidadãos o direito de acesso ao Poder Judiciário, ao contraditório e à ampla defesa.
Confira em...
Moradora de Gravataí não tem direito a usucapião de imóvel vendido por ela mesma
30/05/2019
O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) negou usucapião a uma moradora de Gravataí (RS) que seguiu residindo em imóvel após vendê-lo aos sogros. Conforme a 3° Turma, quando há relação de parentesco...
Filha é condenada por usar cartão de crédito da mãe sem autorização
A pena de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários mínimos.
terça-feira, 9 de julho de 2019
A juíza de Direito Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 5ª vara Criminal de João Pessoa/PB,...
Projeto de lei regulamenta operações financeiras com moedas virtuais
09/07/2019, 10h45
As operações realizadas com criptoativos ou moedas digitais, como as bitcoins, em plataformas eletrônicas de negociação poderão ser regulamentadas. É o que prevê projeto (PL 3.825/2019) de autoria do...
Mais de um ano sem contribuir invalida direito à pensão por morte para dependentes
08/07/2019
Por falta de contribuição da mãe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por mais de 12 meses antes de falecer, filhos não têm direito à pensão por morte. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região...
08/07/2019 - 09h18
Estelionato sentimental: homem é condenado a indenizar mulher em R$ 55 mil
Um homem, proprietário de uma agência de viagem, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos materiais pela prática de estelionato sentimental. De...
Publicada com vetos lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Lei 13.853/19 foi divulgada no DOU.
terça-feira, 9 de julho de 2019
Foi publicada nesta terça-feira, 8, a lei 13.853/19, que cria a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A ANPD será um órgão da administração...
DIREITO CIVIL ATUAL
Caracterização do condomínio de lotes e distinção de semelhantes (parte 2)
4 de fevereiro de 2019, 10h26
Por Gustavo de Revorêdo Pugsley
“O condomínio de lotes, em suma, é um condomínio edilício sem edificação”[1]: bastam as obras de infraestrutura que marcam a noção de “lote”...
GESTÃO DE ESCRITÓRIOS
Advogado dos EUA presta "serviços por assinatura" a clientes
7 de julho de 2019, 11h36
Por João Ozorio de Melo
Foscolo adotou um sistema de relacionamento com os clientes que ele chama de “prestação de serviços por assinatura”. Só o nome é inteiramente novo. O sistema, em si,...
BEM DE FAMÍLIA: CÂMARA MANTÉM LEVANTAMENTO DE PENHORA SOBRE IMÓVEL QUE FUNCIONA COMO RESIDÊNCIA DA PROPRIETÁRIA DA EMPRESA EXECUTADA
Por Ademar Lopes Junior
A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um trabalhador que havia pedido a penhora do imóvel da proprietária da empresa onde...
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