Receita Federal publica Instrução Normativa de parceria com o Registro Civil
Publicado em: 17/05/2019
A Instrução Normativa RFB nº 1890/2019, que dispõe sobre o convênio, foi publicada no Diário Oficial da União.
Um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de...
Instituto de Identificação de MG disciplina a aplicação do Provimento do Conselho Nacional de Justiça no 73
Publicado em: 17/05/2019
Superintendência de Informações e Inteligência Policial Instituto de Identificação
Portaria nº 1, de 10 de abril de 2019.
Disciplina a aplicação do Provimento do...
DECISÃO
17/05/2019 08:36
Em regra, substabelecente não responde por atos praticados pelo substabelecido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um advogado e afastou sua responsabilidade pela apropriação indébita imputada à advogada...
DECISÃO
17/05/2019 08:36
Em regra, substabelecente não responde por atos praticados pelo substabelecido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um advogado e afastou sua responsabilidade pela apropriação indébita imputada à advogada...
INCORPORAÇÕES PATRIMONIAIS
Troca de ações entre empresas do mesmo grupo não é ganho de capital, decide Carf
16 de maio de 2019, 7h19
Por Gabriela Coelho
No caso, o colegiado analisou recurso de uma empresa em que a fiscalização apontou duas infrações tributárias:
Confira em Consultor Jurídico
A condição do cônjuge e do companheiro no direito sucessório
O direito sucessório sofreu significativas alterações com o advento do Código Civil de 2002, dentre elas a inclusão do cônjuge como herdeiro necessário, fato que não ocorreu com o companheiro, decorrente da união estável, gerando grandes...
DECISÃO
16/05/2019 09:05
Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária
Não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado como bem de família para depois alegar ao juízo que essa garantia não encontra respaldo legal,...
Investimento em inovação pode reduzir gastos com impostos em até 180%
15 de maio de 2019, 6h44
Por Adelmo Nunes
Historicamente, o Brasil se encontra em constante ascendência quando o assunto é desenvolvimento e inovação tecnológica e isso graças às políticas internas relacionadas à ciência e...
Restituição de valores recebidos a mais deve ser pedida em ação própria
A devolução não pode ser determinada nos autos da execução.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma atendente não precisa devolver, nos autos de execução, os valores recebidos a mais em reclamação...
DECISÃO
15/05/2019 08:03
Atraso em parcelas de cédula de crédito rural justifica vencimento antecipado da dívida
O pagamento de parcelas de cédula de crédito rural após as datas previstas no título constitui inadimplemento contratual apto a ensejar o vencimento antecipado da...
.jpg)
