Guarda de animais Após divórcio, ex-cônjuges ficarão cada um com a guarda de um cão Juíza de Direito da 3ª vara da Família de Joinville/SC abordou natureza jurídica de animais na decisão. quinta-feira, 4 de abril de 2019 Após divórcio, ex-cônjuges que, juntos, tinham dois cães ficarão, cada um, com...

DECISÃO 03/04/2019 09:13 Dependente pode ser incluído em plano de previdência complementar após morte do segurado A inclusão em plano de previdência complementar, para recebimento da pensão por morte, de dependente que não foi expressamente incluído como beneficiário antes do...

DECISÃO 03/04/2019 08:05 Ação de prestação de contas não pode ser utilizada por alimentante para fiscalizar uso da pensão As verbas pagas a título de pensão alimentícia passam a integrar definitivamente o patrimônio do alimentando e possuem caráter irrepetível, ou seja, não estão...

Juiz que condenou gêmeos a pagarem pensão após exame de DNA inconclusivo diz que caso é raríssimo Por Ana Paula Azevedo e Vanessa Martins, TV Anhanguera e G1 GO 03/04/2019 08h53  Atualizado há 2 horas O juiz Felipe Luís Peruca, que determinou que gêmeos paguem pensão à filha após exame de DNA...

Clipping – R7 -Divórcio: Com quem ficam os bens no caso de separação do casal? As regras gerais do regime de bens constam dos artigos 1.639 a 1.652 do Código Civil. Segundo o artigo 1.640, o regime legal dos bens do casamento é o da comunhão parcial. Esse regime é válido tanto para o casamento...

1ª Turma fixa regime aberto a condenado por dirigir sem habilitação em SP 02/04/2019 19h40 - Atualizado há Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu ao vidraceiro M. A. V. o cumprimento em regime aberto da pena a que foi condenado por dirigir sem...

Clipping – Extra – STF decide nesta quarta-feira se amante tem direito a pensão por morte O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (03) se amante tem o direito a parte de pensão por morte. O julgamento com repercussão geral — porque o tema apresenta questões relevantes que...

O que acontece com heranças deixadas para os pets? - Gazeta Online Publicado em: 03/04/2019 Pelas leis brasileiras um animal não pode ser herdeiro de algum bem, porém é possível favorece-los de forma indireta no testamento. Meu querido diário... Como vocês viram no domingo passado, a matéria do É...

DECISÃO 02/04/2019 07:47 Decisão que permite emenda à inicial dos embargos à execução não é recorrível de imediato por meio de agravo Com natureza jurídica de ação de conhecimento, o processo de embargos à execução segue as regras de recorribilidade previstas no caput e...

Dinamarca lança curso digital para casais em divórcio De  Joao Duarte Ferreira  • Últimas notícias: 01/04/2019 - 15:46 A Dinamarca goza da reputação de ser um dos países mais felizes do mundo, mas é também o quarto país com a taxa de divórcios mais elevada da Europa ocidental. A fim de...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...