DECISÃO 28/03/2019 06:59 Mãe não tem legitimidade para seguir na execução de alimentos vencidos após morte do filho A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, extinta a obrigação alimentar por qualquer causa – como a morte do alimentando –, a genitora não...

DECISÃO 28/03/2019 08:38 Habeas corpus assegura permanência provisória de bebê com família que fez adoção irregular Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que um bebê voltasse à família na qual conviveu desde os seus...

7 APPS que todo advogado (ou estudante de direito) deve conhecer e fazer o download Comunik Doutor  05/02/2018  7 apps que todo advogado ou estudante de Direito deve conhecer! Otimizar o tempo, melhorar a produtividade e ainda deixar a rotina mais organizada no escritório e fora dele:...

Norma altera Manual de Registro de Sociedade Limitada INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 58, DE 22 DE MARÇO DE 2019 Altera itens do Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E...

Os brasileiros não-binários que lutam pelo reconhecimento do gênero neutro Publicado em: 27/03/201 "São pessoas que podem se sentir transitando entre os dois gêneros, sem necessariamente estar em um deles", explica a psiquiatra e educadora sexual Alessandra Diehl. Os comentários sobre a...

SIGILO PROFISSIONAL Advogado deve se recusar a depor judicialmente contra ex-cliente 1 de novembro de 2018, 13h13 Por Tadeu Rover O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Confira em Consultor Jurídico

Clipping – Estadão – Promotor facilita registro de pai em certidão de nascimento em São Paulo SÃO PAULO – “Encontre seu pai aqui”, diz uma placa na parede sobre uma mesa entulhada de processos no segundo andar do Fórum de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Lá trabalha o promotor público...

CONTRATO DE NAMORO, MECANISMO DE PROTEÇÃO AOS CASAIS INDECISOS? JAGUARIÚNA O REGIONAL 25 DE MARÇO DE 2019 Matéria: Paula Partyka Advogada de Jaguariúna explica sobre contrato de namoro, o qual serve apenas para promover a segurança dos indecisos e menos afortunados em seus relacionamento. É...

MIGALHAS: MEDIAÇÃO PODE SER USADA PARA AÇÕES QUE JÁ FORAM SENTENCIADAS Publicado em: 26/03/2019 Partes devem comunicar ao juiz que vão procurar uma câmara privada e tentar solucionar o conflito pela via alternativa. Em algumas ações judiciais é possível que uma das partes não tenha saído...

DECISÃO 26/03/2019 10:01 Direção sob embriaguez implica presunção relativa de culpa e pode gerar responsabilidade civil por acidente A condução de veículo em estado de embriaguez, por representar grave infração de trânsito e comprometer a segurança viária, é motivo suficiente para...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...