DECISÃO 26/03/2019 07:59 Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira Turma Nas ações que envolvem o direito à saúde, a natureza personalíssima do pedido principal (que postula o cumprimento de uma obrigação de fazer ou dar) não...

Justiça nega pedido de parentalidade socioafetiva pós-morte Relacionamento de avô e neta não ficou configurado 25/03/2019 18h27 - Atualizado em 25/03/2019 20h01 A juíza Fabiana da Cunha Pasqua, da 7ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte, negou o pedido de uma mulher que reivindicava ser...

Como ser dono de parte de um imóvel e usufruir dele A multipropriedade vem se difundido no Brasil como modelo de vendas para imóveis de alto valor voltados ao lazer Publicado em 24/03/2019, às 12h31  Edilson Vieira (com colaboração de Amanda Rainheri) Repórteres do Jornal do Commercio Quem...

NJ - Juiz determina pagamento de FGTS diretamente ao trabalhador publicado 21/03/2019 00:00, modificado 20/03/2019 22:10 TRTMG O juiz José Ricardo Dily, titular da Vara do Trabalho de Nanuque, condenou um grupo econômico a pagar diferenças de FGTS, com a multa de 40%, diretamente a um trabalhador...

DIREITO DE DISPOR Locar imóvel por curto período não altera seu caráter residencial, diz TJ-SP 25 de março de 2019, 7h08 Por Thiago Crepaldi “Ainda que o imóvel possua decoração singela e impessoal e que exista anúncio na internet sobre a vaga em quarto, do apartamento mobiliado, a locação de...

DECISÃO 25/03/2019 06:57 Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que não configura duplicidade a incidência da multa moratória sobre o valor integral dos aluguéis vencidos,...

DECISÃO 25/03/2019 08:40 É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe, confirma Terceira Turma Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as intimações por meio eletrônico aos previamente cadastrados no Processo Judicial...

EX-NAMORADO TERÁ QUE RESSARCIR VÍTIMA DE“ESTELIONATO SENTIMENTAL” por AB — publicado em 16/09/2014 18:20 Decisão proferida pelo juiz da 7ª Vara Cível de Brasília condenou ex-namorado a restituir à autora valores referentes a empréstimos e gastos diversos efetuados na vigência do relacionamento. Da...

Artigo – O cadastro positivo aprovado pelo Senado trará benefícios aos brasileiros ? – Por Cândido Nóbrega Sob a alegação de que as instituições financeiras reduzirão as elevadas e extorsivas taxas de juros cobradas aos consumidores brasileiros, o Senado aprovou recentemente o chamado “cadastro...

Clipping – A Voz da Cidade – Imóvel construído em terreno de terceiros integra a divisão de bens No Brasil, algo extremamente comum é que, ao haver casamento ou união estável, o casal construa sua residência em terreno pertencente aos pais ou avós de um dos cônjuges. A prática, que acaba por...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...