Publicada lei que proíbe casamento de menores de 16 anos
Publicado em: 13/03/2019
No caso de jovens com 16 ou 17 anos, foi mantida a possibilidade de se casarem, desde que autorizados pelos pais ou responsáveis.
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/3) a Lei 13.811, que...
Direito de família
Após ter se comprometido, homem deve quitar casa onde mora ex-mulher
TJ/GO reconheceu validade de termo de declaração unilateral de vontade.
segunda-feira, 11 de março de 2019
A 4ª câmara Cível do TJ/GO manteve sentença que condenou um homem a terminar de pagar financiamento de...
PROPOSTA ANTIGA
Deputado requenta projeto de lei que quer acabar com o Exame de Ordem
11 de março de 2019, 13h58
Por Fernanda Valente
A justificativa para o fim do Exame de Ordem para os bacharéis em Direito é a equiparação com as outras profissões do país que "não têm a necessidade de se...
Você sabia que pode pedir aumento do valor da sua aposentadoria? Entenda como funciona
Todo aposentado tem até dez anos para pedir aumento no valor da aposentadoria
By Redação - 12 de março de 2019
Não é difícil encontrar quem reclame do valor que recebe pela aposentadoria. Porém, o que alguns...
Clipping – Folha de S. Paulo – Quem tem quanto em conta conjunta
Uma conta bancária conjunta facilita, mas não resolve tudo e não substitui inventário
É comum a prática de abrir uma conta-corrente conjunta com pai ou mãe para facilitar a movimentação dos recursos financeiros sem a necessidade de...
Primeiro caso de certidão de nascimento só com nome do pai no registro completa um ano
Por admin - 09/03/2019
Completam 1 ano nesta segunda-feira (11), os gêmeos Julia e Vitor, as primeiras crianças registradas somente com o nome do pai na certidão de nascimento no Brasil. A certidão de...
11/03/2019 - 13h54
Proposta isenta desempregados há mais de um ano de taxa de inscrição em concursos
O Projeto de Lei 696/19 isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos o candidato que estiver desempregado há mais de 12 meses.
Autor do projeto, o deputado Charles...
Ata notarial ajuda mulheres vítimas de "stalkers" a registrar crimes - Fantástico
Publicado em: 12/03/2019
Neste domingo (10), a reportagem especial do Fantástico foi sobre perseguição: virtual e real, feita pelos chamados "stalkers".
Gente que não aceita um "não" como resposta. Segue, assedia,...
Decreto torna CPF documento único para cidadão acessar informações e benefícios do governo
Luci Ribeiro
12 MAR 2019 08h19
A norma publicada nesta terça-feira promove uma série de alterações na regulamentação da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, disposta em outros dois decretos, de 2016 e...
Imóvel de inventários exige maiores cuidados
Diário das Leis - Noticias
Kênio de Souza Pereira
Quando uma pessoa falece, imediatamente todo o seu patrimônio é transmitido aos herdeiros, sendo que o inventário consiste na formalização da divisão dos bens, de modo que o formal de partilha...
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