Processo de conhecimento de "autor" e processo de execução de "executado" 6 de março de 2019, 6h52 Por Pablo Bezerra Luciano No processo de conhecimento, apesar dos muitos discursos etéreos em torno da imparcialidade do julgador, do contraditório e da ampla defesa, autor e réu não são sujeitos...

CONSULTOR TRIBUTÁRIO Imunidade do ITBI independe da forma de avaliação do imóvel colacionado 6 de março de 2019, 9h32 Por Igor Mauler Santiago A celeuma provém do artigo 23 da Lei 9.249/95, segundo o qual “as pessoas físicas poderão transferir a pessoas jurídicas, a título de integralização de...

DISTINÇÃO DE ORIGEM Lei dos Registros Públicos não permite substituição de sobrenome, confirma TJ-RS 6 de março de 2019, 7h34 Por Jomar Martins Com este entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que negou alteração no nome patronímico de um...

PROBLEMA CRÔNICO Maior acesso à Justiça não é causa da morosidade, afirmam juristas 1 de março de 2019, 10h29 Por Thiago Crepaldi e Fernanda Valente “A morosidade tem uma série de causas, mas está longe de ser o acesso da população à Justiça”, refuta Paulo Eduardo Alves da Silva, professor do...

DECISÃO 01/03/2019 09:12 Para Terceira Turma, não cabe indenização em casos de roubo e sequestro em rodovia pedagiada A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que a concessionária de serviços públicos não possui responsabilidade objetiva nos...

Entenda como funciona o processo extrajudicial de usucapião Recentemente o Código de Processo Civil recebeu alterações que inovaram o processo de usucapião extrajudicial. Antes, o pedido deveria ser feito exclusivamente por meio de ação judicial, ou seja, todo o processo passava pelo Juiz, com a...

Artigo – Moral e Família são concêntricos ou excêntricos? – Por Regina Beatriz Tavares Quando tratamos da relação entre Direito e Moral, muitas vezes utilizamos o recurso didático de representá-los como círculos a coincidir ou não. Uma das teorias é a dos círculos que se interceptam, formulada por...

Clipping – JP News – Contrato de namoro no cartório é melhor opção para casais Só o status no Facebook não é suficiente! Clique aqui e ouça. Fonte: JP News Extraído de Anoreg/BR

Artigo – Aprovada lei de ‘casamento infantil’: a alteração legislativa é necessária? – Por Diana Karam No Brasil, lamentavelmente, as uniões infanto-juvenis, informais em sua esmagadora maioria, têm maior frequência entre as meninas a partir dos 12 anos de idade e que se encontram em situação de...

Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado O imóvel foi adquirido depois de uma transação considerada fraudulenta. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho revogou a penhora do imóvel adquirido por um casal...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...