25/02/2019 - 12h45
Particular pode ser corresponsabilizado por crime contra patrimônio público
O Projeto de Lei 206/19 estabelece responsabilidade solidária de empresas ou pessoas físicas pela reparação civil por crimes contra o patrimônio público por ação ou omissão. A proposta, do...
Clipping – Jornal O Liberal – Como definir a guarda do pet após o divórcio?
Advogada especializado em Direito à Saúde Humana e Animal explica como funcionam os mecanismos legais para solucionar a questão da guarda dos pets
A sociedade humana tem evoluído e, com isso, têm havido mudanças no conceito...
21/02/2019 - 17h16 Decisão monocrática
Recurso não é conhecido por falta de autenticidade digital em assinatura
A ausência de regularidade de representação em recurso apelatório levou a desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba, Maria das Graças Morais Guedes, a não conhecer da...
CONDUTA ABUSIVA
Ajuizar duas ações com o mesmo objetivo configura litigância de má-fé
24 de fevereiro de 2019, 9h20
Em primeira instância, a juíza Neusa Líbera Lodi, da 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul (RS) considerou a conduta abusiva e condenou a autora ao pagamento de multa de R$ 3 mil,...
ATIPICIDADE DAS CONDUTAS
Pessoa jurídica não tem honra subjetiva que possa configurar delito de injúria, diz TJ-SP
24 de fevereiro de 2019, 8h30
Os autores imputavam ao réu o delito de difamação, mas, ao julgar o caso, o juiz José Coelho ressaltou que "o delito de difamação obriga, pela letra do...
Devedor terá CNH apreendida até quitar dívida
Os Desembargadores da 19ª Câmara Cível do TJRS decidiram pela apreensão da Carteira Nacional de Habilitação de um homem que há 15 anos adia o pagamento de uma dívida.
Caso
A autora da ação, uma idosa, tenta desde 2004 buscar seu crédito. A decisão da...
DECISÃO
22/02/2019 06:57
Situações excepcionais podem impedir prisão domiciliar para mães mesmo após alterações do CPP
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode negar a conversão da prisão preventiva em domiciliar para gestantes ou mães de filhos...
DECISÃO
22/02/2019 08:22
Não cabe indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial não teve início
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa que pedia indenização por lucros cessantes, pois o empreendimento...
Cyberstalking: aprenda os perigos e saiba como se proteger
Gisele Truzzi
21/02/19 - 14h02 - Atualizado em 21/02/19 - 16h18
O termo Cyberstalking vem do inglês stalk, que significa “caçada”, e consiste no uso das ferramentas tecnológicas com intuito de perseguir ou ameaçar uma pessoa.
Leia em Isto é...
Artigo – Surpresas no regime de bens do casamento – Por Aryane Braga Costruba
Embora o objetivo pretendido pelo planejamento sucessório familiar pareça simples, ou seja, fazer com que o patrimônio construído seja passado de pais para filhos, nem sempre é tão fácil atingi-lo. Muitos eventos ao longo...
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