AUTORIZAÇÃO INJUSTIFICADA Quebrar sigilo de celular em audiência de custódia sem fundamento viola intimidade 20 de fevereiro de 2019, 8h35 Por Mariana Oliveira A decisão foi tomada em pedido de Habeas Corpus para nulidade da autorização dada pela  2ª Vara Criminal da Comarca de Barretos, que...

DECISÃO 20/02/2019 09:46 Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ação de usucapião Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ações de usucapião. Com base nesse entendimento, o...

Espólio é condenado a pagar aluguéis para herdeira excluída Publicado: 19 Fevereiro 2019 O juiz da 1ª Vara Cível, Família, Sucessões e Infância e Juventude da comarca de Goiatuba, Rodrigo de Castro Ferreira, julgou procedente o pedido de uma mulher para condenar o espólio de Donizete Borges do...

Projeto prevê que mulheres possam usar spray de pimenta e arma de choque Proposta do deputado Dudu da Fonte (PP-PE) prevê aquisição e porte de equipamentos para autodefesa apenas para maiores de 18 AE Agência Estado postado em 13/02/2019 09:44 / atualizado em 13/02/2019 09:44 Um projeto de lei do...

16/02/2019 Pai processa filho por pensão alimentícia O assunto deste bloco do Redação Novo Tempo é pensão alimentícia, mas não aquela que a gente está acostumado a ver e ouvir, que é o filho recebendo a pensão dos pais. Um caso em Bangladesh chamou a atenção depois que um pai de 75 anos processou o...

Jus postulandi Pedreiro e contratante atuam em causa própria e juíza dispensa “juridiquês” na sentença Juíza do Trabalho Tatiane Pastorelli Dutra, da 3ª vara de Mauá/SP, conduziu a audiência em que as partes não foram representadas por advogados. terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 O dia 8 de...

MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO Advogado consegue reconhecimento de firma por mensagens de Whatsapp 19 de fevereiro de 2019, 18h45 Por Ricardo Bomfim O caso concreto é o do advogado Jefferson Garcia, que representou a si mesmo no processo. Ele alega que firmou sociedade com uma empresa para fazer festas...

DECISÃO 18/02/2019 06:52 Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte É válida a exigência de pagamento de joia para inscrição de beneficiário no plano de previdência complementar, de modo a torná-lo apto a receber pensão pós-morte. O...

DECISÃO 19/02/2019 08:01 Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram que a regra sobre a reserva de honorários do administrador judicial –...

Brasileiros nascem mais entre março e maio, mas razão intriga cientistas Por Amanda Rossi, BBC 18/02/2019 08h21  Atualizado há uma hora A diferença é significativa. Entre 1997 a 2017, houve 17% mais nascimentos em março do que em dezembro - os meses com os maiores e menores números de bebês...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...