08/03/2019 - 16h56 Projeto permite que maior de 16 anos reconheça filho sem auxílio de representante legal O Projeto de Lei 833/19 permite que a pessoa maior de 16 anos possa reconhecer a filiação independentemente de assistência de representante legal. Em análise na Câmara dos...

Conciliação e mediação? O critério trabalhista puro 10 de março de 2019, 12h15 Por Doroteia Silva de Azevedo Mota Esse critério possui uma fragilidade, que é justamente a possibilidade de ocorrer o oposto: fazer uma conciliação quando há um vínculo anterior entre as partes e fazer uma mediação...

AFASTAMENTO DE VÍNCULO Leia a decisão em que o STF declarou a constitucionalidade da terceirização 10 de março de 2019, 13h28 Por Gabriela Coelho Os ministros justificaram a decisão com base no artigo 949 do Código de Processo Civil. Leia em Consultor Jurídico

DIREITO CIVIL ATUAL Mudar o vigente regime sucessório brasileiro é urgente 11 de março de 2019, 8h02 Por Carlos Alberto Garbi Embora o modelo familiar atual revele profundas transformações ocorridas nos últimos anos, o direito sucessório pouco mudou para acompanhar a nova família[5], mostrando-se...

Projeto em tramitação na Câmara quer direito de cirurgia plástica para mulheres agredidas Deputados federais estudam vários projetos de lei que tem como as mulheres como beneficiária Daiany Albuquerque Em 17h01 - 06/03/2019 O PL (Projeto de Lei) 715/19, que está em tramitação na Câmara dos...

IPVA atrasado: o veículo pode ou não pode ser apreendido? By Redação - 7 de março de 2019 Autor: Flávio Marcelo Guardia – Advogado OAB/PE 34.067. Circula na internet mais de uma dezena de vídeos diferentes informando que a apreensão do veículo em razão do não pagamento do IPVA é ilegal. Uma parte...

PROGRAMA DE MILHAS Pontos acumulados no cartão de crédito são direito adquirido, diz desembargador 6 de março de 2019, 18h47 Por Thiago Crepaldi O dono do cartão tem 3,7 milhões de pontos acumulados e decidiu usá-los para comprar passagens, para ele e para outras pessoas. As operações foram...

Tribunal de Justiça empresarial traria inovação e celeridade ao Judiciário 7 de março de 2019, 6h22 Por Larissa Milkiewicz Os tribunais do comércio fazem parte da história do Brasil (de 1850 a 1875) e eram compostos dos mais renomados homens de negócio, com habitual profissão comercial, localizados...

Artigo – “Os impactos positivos da Lei da Multipropriedade – Por Rodrigo Mathias A Lei da Multipropriedade altera o Código Civil para que o brasileiro possa adquirir frações de imóveis, expandindo as possibilidades de investimento no setor A indústria da propriedade compartilhada é um segmento em...

PREVIDÊNCIA SOCIAL Pensão por morte é benefício regido pela lei vigente à época do óbito, decide TRF-1 30 de agosto de 2018, 8h38 A relatora do caso no TRF-1, desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, seguida por todos os membros da turma, explicou que a pensão por morte é benefício previdenciário...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...