DECISÃO
13/02/2019 09:05
Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor
O intuito protetivo da norma relacionada aos absolutamente incapazes não poderá acarretar situação que acabe por prejudicá-los. Com esse entendimento, a Terceira...
DECISÃO
13/02/2019 06:59
Na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos representado pela DP
Por unanimidade, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que, na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973,...
INTERPRETAÇÃO LIMITADA
Maioria dos juízes entende que não deve seguir jurisprudência, diz pesquisa
11 de fevereiro de 2019, 16h42
Por Tadeu Rover
De acordo com a pesquisa, 52% dos juízes de primeiro grau entendem que não devem se pautar por jurisprudência.
Leia em Consultor Jurídico
ASSINATURA DESNECESSÁRIA
Rubrica em nota promissória é o suficiente para obrigar ao pagamento
11 de fevereiro de 2019, 18h46
Por Ricardo Bomfim
De acordo com a relatora, desembargadora Daniela Menegatti Milano, a rubrica prova conhecimento da importância devida, não sendo possível anular a...
DESCOMPASSO NA MAGISTRATURA
Desembargadores e ministros gostam mais da audiência de custódia que juízes
12 de fevereiro de 2019, 11h13
Por Fernando Martines e Pedro Canário
Os dados estão na pesquisa “Quem somos: a magistratura que queremos”, feita pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB)...
TJ concede registro multiparental a criança que terá mãe e dois pais em Florianópolis
10/02/2019 11:45
Com base em um julgado do Supremo Tribunal Federal (STF), a 4ª Câmara Civil do TJ , em matéria sob a relatoria do desembargador Joel Dias Figueira Júnior, decidiu nesta semana que uma criança terá...
DIREITOS DO CIDADÃO 11 DE FEVEREIRO DE 2019 ÀS 14H40
PFDC defende inconstitucionalidade de decreto que ampliou possibilidades de sigilo de informações públicas
Para o órgão do Ministério Público Federal, além de violar princípios da legalidade, normativa impacta no controle social e no combate à...
Mesmo concluído divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges
12/02/2019 10:58
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que a supressão do sobrenome do ex-cônjuge pode ser feita a qualquer momento, mesmo após o trânsito em julgado da ação de...
OPÇÃO DO AUTOR
Juiz extingue processo de consumidor porque autora não mora na cidade
11 de fevereiro de 2019, 8h43
Por Sérgio Rodas
Em regra, a ação deve ser proposta no foro de domicílio do réu, como determina o Código de Processo Civil.
Confira em Consultor Jurídico
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família
11 de fevereiro de 2019, 9h20
A controvérsia começou na fase de execução da sentença proferida na reclamação trabalhista ajuizada por um assistente financeiro contratado em...
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