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DECISÃO 04/07/2018 08:06 Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em que uma mulher pedia a retificação de registro civil para alterar o prenome, de Tatiane para Tatiana. De...

PORNOGRAFIA DE VINGANÇA Justiça passa a aplicar Lei Maria da Penha em casos de exposição íntima na internet 3 de julho de 2018, 10h29 O vazamento de imagens íntimas pela internet tem sido visto como uma das formas mais recentes e cruéis de violência de gênero, praticada contra meninas e...

Publicado em 28/06/2018 por Farley Rocha Separação de casal homoafetivo leva a disputa por guarda de cão e Vara da Família decide A Ação de Modificação de Guarda aconteceu após a separação do casal em Patos de Minas. Uma audiência na Vara da Família em Patos de Minas decidiu pela 1ª vez no...

Artigo - Uniões poliafetivas, liberdade e Estado laico - Por Rodrigo da Cunha Pereira Publicado em: 03/07/2018 O Conselho Nacional de Justiça decidiu em 26 de junho de 2018 que Cartórios de Notas não devem fazer escrituras de uniões poliafetivas. Fez isto porque tem crescido o número de pessoas...

Artigo – Reconhecimento da capacidade civil de deficientes mentais – Por Ana Figueiredo Aprovação do Projeto de Lei Nº 757/2015 no Senado O Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 757, de 2015, aprovado definitivamente na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ no último dia 20,...

Pai que pagou aluguel do filho poderá descontar do que deve de pensão alimentícia, decide STJ 28/06/2018 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que é possível relativizar a regra da incompensabilidade da verba...

DECISÃO 29/06/2018 10:04 Citação de parte ilegítima não permite interrupção de prazo prescricional da pretensão em relação à parte legítima Para que haja a interrupção do prazo prescricional prevista pelo artigo 219, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73), é...

Clipping – O Globo – Decisão do STF pode dificultar aluguel de imóveis com fiador Órgão decidiu não penhorar bem de avalista por atraso de pagamento em locação comercial Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em xeque a figura do fiador nos contratos de locação comercial e...

DÍVIDA DE IPTU TJ-SP autoriza execução fiscal sem a citação de representante do espólio 27 de junho de 2018, 10h31 Por Tadeu Rover Em primeira instância, a execução fiscal fora extinta pelo juiz José Tadeu Picolo Zanoni por ausência de indicação da qualificação e endereço do representante legal do...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...