TRF1 - Decisão: É de cinco anos o prazo prescricional para o crédito rural firmado com base no Código Civil de 2002
A 7ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, extinguiu a execução fiscal nº 2009.33.00.017223-0 pela prescrição da cobrança. A decisão foi tomada após análise dos embargos do...
TJMG reconhece, em tese, ação de divórcio post mortem
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu, em tese, uma ação de divórcio post mortem. No caso, houve pedido de tutela antecipada de urgência para o requerimento do divórcio, mas a outra parte não impugnou, sendo aplicada a tese...
Aos 60 anos, mulher comemora reconhecimento de paternidade: 'sempre tive esse desejo'
Publicado em: 28/06/2018
Aos 60 anos, a moradora de Gurupi Cícera Alves Macedo tem muito o que comemorar. Ela foi criada longe do pai biológico Amadeu de Souza Costa, hoje com 88 anos, e chegou a pensar que ele...
Provimento nº 73 do CNJ regulamenta a alteração de nome e sexo no Registro Civil
Publicado em: 29/06/2018
Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais
PROVIMENTO N. 73, DE 28 DE...
O PL 1.220/15 e a regulamentação dos distratos no mercado imobiliário
Gilvando Figueiredo Junior
Dentre os principais aspectos do PL, está a regulamentação dos valores a serem restituídos pelas incorporadoras ao comprador, quando dos distratos contratuais.
terça-feira, 26 de junho de 2018
No início...
Ação de exigir contas e obrigação alimentar: ainda sobre o interesse de agir
28 de junho de 2018, 6h56
Por Emmanuel Levenhagen Pelegrini e Renan Levenhagen Pelegrini
Segundo o conhecimento convencional no tema, não haveria interesse processual porque seria inútil o provimento judicial prolatado,...
Saiba mais sobre a Sociedade de Propósito Específico (SPE)
25 jun 2018, 18:14
É uma sociedade criada para atender apenas fins específicos dentro de um certo prazo
Recebe personalidade jurídica através do registro no órgão competente e pode, a princípio, adotar qualquer tipo societário existente. Ao...
Clipping – G1 – Menina ganha indenização e pensão após perder mãe em acidente
Segundo o Tribunal de Justiça, motociclista e empresa responsável por moto terão que pagar R$ 60 mil por danos morais. Acidente ocorreu em 2011 na Teotônio Segurado, em Palmas.
Uma menina de nove anos ganhou uma...
25/06/2018 16:29
Precisamos enfrentar e planejar a destinação de nossos bens
– parte II
Por Elder Gomes Dutra*
A morte ainda constitui um tabu no mundo ocidental. Conforme afirmado na primeira parte deste artigo, ainda temos muita dificuldade para tratar desse assunto e, consequentemente, pensarmos...
Doação remuneratória para a viúva deve preservar direitos dos sucessores
Publicado em: 26/06/2018
Embora os cuidados dispensados ao cônjuge não sejam passíveis de remuneração ou indenização, o marido pode reservar bens para ajudá-la na sobrevivência, mesmo quando o regime for de separação total...
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