NJ - Turma considera impenhorável imóvel locado cuja renda paga moradia do devedor publicado 05/07/2018 00:02, modificado 02/07/2018 22:31 A 10ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto da relatoria do juiz convocado Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, julgou desfavoravelmente o recurso...

09/07/2018 - 12:53 Recursos Humanos eSocial: Sistema passa a valer para todas as empresas privadas em 16 de julho Os órgãos públicos deverão adotar o novo registro, obrigatoriamente, em janeiro de 2019 A partir do dia 16 de julho, todas as empresas privadas do país, incluindo micro e pequenas...

INCAPACIDADE DE REESTRUTURAÇÃO Juiz da Bahia concede divórcio por liminar antes de ouvir uma das partes 17 de julho de 2014, 6h03 O processo foi distribuído em novembro de 2013, e a decisão foi proferida no fim de junho. Para Santos, a decretação do divórcio não ofende o princípio do...

IBDFAM: Homem tem direito de participar da sucessão de sua irmã adotiva em concorrência com os irmãos consanguíneos dela, garante STJ Publicado em 05/07/2018 A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que as regras de sucessão do Código Civil de 2002 podem se aplicar à adoção simples...

STJ determina avaliação psicológica em vez de destituição do poder familiar em caso de “adoção à brasileira” 04/07/2018 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em recurso o estudo psicossocial em vez da destituição do poder familiar de uma criança...

Clipping – G1 – Dois anos após conseguir o registro da união poliafetiva, trio do RJ ainda enfrenta problemas Leandro, Yasmin e Thais não conseguiram incluir o nome das duas mulheres no plano de saúde do marido. Família achou arbitrária decisão do CNJ que proíbe registro de novas uniões...

DECISÃO 05/07/2018 07:49 Recurso em conjunto e preparo único inviabilizam pretensão de prazo em dobro Nos casos em que litisconsortes são representados por diferentes procuradores, a incidência de prazo em dobro não é possível se houver interposição de recurso em conjunto, com o...

Avós paternos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia, diz juíza Publicado em: 04/07/2018 Diante da recusa de um pai em prestar alimentos ao filho e da falta de condições da mãe arcar sozinha com a subsistência do menor, essa obrigação é extensiva a todos os ascendentes paternos. Com esse...

Artigo - É indiscutível a necessidade de incluir os bens digitais na herança - Por Rhuana Rodrigues César Publicado em: 04/07/2018 Com 22% da população mundial utilizando mídias sociais e 1,86 bilhão de usuários ativos, falar sobre planejamento sucessório e herança digital se tornou a ordem do...

Câmara aprova PL que impede STF de suspender lei em decisão individual Publicado em 03/07/2018 - 21:04 Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil  Brasília A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) um projeto que impede ministro do Supremo...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...