Cliente e novo advogado devem adotar cautelas quando patrono anterior desaparece Orientação é da 1ª turma de Ética do TED da OAB/SP. quarta-feira, 11 de julho de 2018 Via de regra quem desaparece é o cliente, mas o mesmo pode acontecer com o advogado. Nesta hipótese deve o cliente, antes de...

Lei de proteção de dados vai mudar cotidiano de cidadãos e empresas Publicado em 12/07/2018 - 07:07 Por Jonas Valente - Repórter da Agência Brasil  Brasília A nova lei geral de proteção de dados pessoais, aprovada terça-feira (10) pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de dezenas de países que...

Certificado Digital ICP-Brasil será usado para combater fraudes na venda de gasolina Publicado: Sexta, 06 de Julho de 2018, 13h01 | Última atualização em Segunda, 09 de Julho de 2018, 16h55 Um novo tipo de certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil...

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de interdição - Interditando portador de Alzheimer - Novo regime instituído pela Lei 13.146/2015 - Curatela - Possibilidade - Incapacidade relativa Publicado em: 10/07/2018 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INTERDITANDO PORTADOR DE ALZHEIMER -...

Arábia Saudita designa pela primeira vez 12 mulheres como tabeliãs 09/07/201808h49 A Arábia Saudita outorgou pela primeira vez na história permissão a 12 mulheres para trabalhar como tabeliãs, informou nesta segunda-feira o Ministério de Justiça saudita. As novas tabeliãs poderão emitir poderes e...

COOPERAÇÃO PROCESSUAL Judiciário deve ouvir as duas partes para definir data de divórcio, decide TJ-SP 8 de julho de 2018, 9h50 Por Fernanda Valente Assim entendeu a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma sentença que havia alterado a data de separação de um...

Artigo - Os direitos sucessórios na união estável e o respeito às situações consolidadas - Por Mário Luiz Delgado Publicado em: 10/07/2018 A análise das decisões do STF que declararam a inconstitucionalidade da diferenciação das regras de concorrência sucessória entre cônjuge e companheiro (CC,...

Proposta sobre distrato imobiliário é rejeitada em comissão do Senado Publicado em 10/07/2018 - 13:51 Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil  Brasília A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou hoje (10), por 14 votos a 6, o relatório do senador Ricardo Ferraço à proposta...

Doação de bens em vida gera ação no TJMG Processo, que envolve pai e filhos, já dura anos 09/07/2018 11h08 - Atualizado em 09/07/2018 18h19 Uma família da capital mineira, proprietária de uma sociedade de empresas do ramo alimentício, litiga há anos por motivo de partilha de bens. O patriarca doou...

DECISÃO 10/07/2018 09:12 Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida por ela contraída, já que a Lei 1.046/50, que previa a...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...