RESSARCIMENTO AO ERÁRIO Senado aprova projeto que obriga preso a custear gastos na prisão 6 de junho de 2018, 13h06 Por Ana Pompeu A decisão foi terminativa e segue agora para a Câmara dos Deputados, a não ser que algum senador recorra para que seja analisada pelo Plenário da Casa. Confira em...

Você sabe o que é Inventário Extrajudicial? Publicado em 02/06/2018    Portal Veneza O processo de inventário tem como objetivo a transmissão e partilha de bens deixados por alguém que faleceu a seus herdeiros ou sucessores. Neste sentido, a Lei 11.441/2007 autorizou a prática de tal...

O que acontece com a herança quando não há testamento? Se um parente seu falecer e não houver um testamento, o que acontece com a herança dele? Veja resposta 4 jun 2018, 16h21 - Publicado em 4 jun 2018, 15h00 São Paulo — Se um parente seu falecer e não houver um testamento, o que acontece com a...

Clipping – R7 - Meu ex não paga a pensão para meu filho. Posso pedir a prisão dele? Publicado em 05/06/2018 A prisão por dívida de alimentos é permitida pela lei, mas tem algumas restrições, segundo explicam advogados especializados em Direito de Família Resposta: Depende. Segundo os advogados...

Artigo - A eutanásia e as diretrizes antecipadas de vontade em Portugal - Por Letícia Franco Maculan Assumpção Publicado em 05/06/2018 1- A eutanásia, o envelhecimento da população e as controvérsias envolvendo a medicina 1.1 – A eutanásia A palavra eutanásia tem origem grega, sendo formada pelas...

Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora realizada num imóvel para a satisfação de créditos trabalhistas devidos a um empregado da Petroleum Formação de Inserto Ltda. A Turma considerou que o...

PUNIÇÃO À MALÍCIA Mentir em petição anula Justiça gratuita e obriga a indenizar réus, decide juíza 5 de junho de 2018, 9h48 O autor moveu ação contra a empregadora e dois condomínios, onde prestou serviços como controlador de acesso. Confira em Consultor Jurídico  

Clipping – Conjur – Receita elimina regra que vincula imóvel no sistema de cadastro rural A Receita Federal eliminou a regra que permitia vincular imóveis no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) a mais de um imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). A Instrução Normativa 1.807/2018 foi...

DECISÃO 05/06/2018 07:47 Rescindida decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que é possível a penhora do bem de família na hipótese de execução de dívida...

Residir no mesmo local não gera direito de reconhecimento de união estável A 8ª Câmara Cível do TJRS  negou pedido de união estável requerida pela mulher de homem que se suicidou.  A decisão manteve a sentença do 1º grau. Caso A autora da ação afirmou a existência de uma relação...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...