AGILIDADE DIGITAL Juíza do Ceará autoriza citação de réu por telefone ou WhatsApp 11 de dezembro de 2017, 19h20 De acordo com a decisão da juíza, do último dia 6, a ré da ação não foi encontrada, por ter mudado de endereço pelo menos duas vezes, e a autora da ação sequer sabia o paradeiro dela,...

EVENTOS 11/12/2017 16:54 Especialistas discutem soluções para o alto número de demandas judiciais “Temos 109 milhões de processos em andamento e uma taxa de congestionamento que vem aumentando.” A afirmação foi feita pelo presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual...

Cônjuge que esvazia conta antes de divórcio comete crime contra o patrimônio Publicado em: 11/12/2017 Cônjuge que esvazia conta bancária meses antes de iniciar um divórcio litigioso, deixando o companheiro em situação de vulnerabilidade, comete crime contra o patrimônio, e sua conduta deve ser...

Artigo - Separação de fato e a perda da qualidade de herdeiro (parte 2) - Por José Fernando Simão Publicado em: 11/12/2017 Na presente coluna, prosseguimos nossas reflexões, iniciadas em coluna anterior, a respeito do artigo 1.830 do Código Civil, que assim dispõe: “Art. 1.830. Somente é...

DECISÃO 11/12/2017 09:32 Quarta Turma reconhece acordo em ação já sentenciada e prestigia atuação de centro de conciliação A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido um acordo sobre guarda de filhos e pagamento de pensão homologado pelo Centro...

DECISÃO 11/12/2017 08:07 Reconhecimento de união estável com pessoa casada não pode dispensar citação do cônjuge A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou as decisões proferidas em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável com divisão de patrimônio...

Contrato de namoro põe romantismo à prova e ajuda a blindar patrimônio Publicado em: 11/12/2017 Por alguns anos, a oficialização de um namoro teve a aliança no anelar da mão direita como símbolo. Depois, com a febre das redes sociais, foi a vez de o “status de relacionamento sério” virar febre....

Clipping – Jornal Tribuna da Bahia – Escritura para “puxadinho” em até 24 horas Publicado em 07/12/2017 Construir na laje da casa dos país é algo comum no Brasil. Mas os imóveis eram considerados irregulares, por não possuir matrícula individual. Desde julho deste ano, uma lei federal permite que...

Senadora Marta Suplicy reforça que união civil homossexual não obriga casamento religioso Publicado em: 07/12/2017 Em pronunciamento nesta quarta-feira (6), a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) reforçou que o projeto apresentado por ela que permite a união entre pessoas do mesmo sexo regula tão...

CNH vai virar cartão com chip até 2019 Publicado em: 07/12/2017 A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...