Primeira mulher trans do país a retificar documentos fala sobre processo: 'Vitória' Publicado em: 20/09/2017 "Uma vitória". Foi assim que a transativista Angela Almeida Lopes, de 43 anos, definiu o dia em que recebeu seus novos documentos em São Carlos (SP), 12 anos atrás. Segundo o juiz Paulo...

DECISÃO 21/09/2017 09:04 Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, uma vez que o compromisso de transferência de...

RESTRIÇÃO ESPECÍFICA Mesmo vencida, CNH vale como documento de identificação em todo o país 20 de setembro de 2017, 7h03 Reprodução (Origem da Foto/Fonte: Conjur) Com essa decisão, os órgãos da administração pública devem aceitar a CNH como documento, ainda que fora do prazo de validade. Confira...

JUÍZO INSENSÍVEL Revelia porque advogado foi ao nascimento da filha é suspensa pelo TRF-3 20 de setembro de 2017, 12h02 Por Brenno Grillo Reprodução (Origem da Foto/Fonte: Conjur) Revelia foi decretada porque advogado foi ao nascimento de sua filha e informou o juízo por meio da estagiária A...

DECISÃO 20/09/2017 08:05 Impossibilidade de devolução do bem cedido em comodato não impede fixação de aluguel Nas situações em que, constituído em mora, o comodatário alegar a impossibilidade de restituir os bens emprestados, é cabível a fixação de aluguel em favor do comodante,...

Companheira participa de sucessão com um terço da herança por concorrer com parentes colaterais Publicado em 19/09/2017 Decisão do TJ/SP foi proferida em ação na qual se reconheceu a união estável da autora com o falecido. A 28ª câmara Extraordinária de Direito Privado do TJ/SP proveu parcialmente...

É nula cláusula que condiciona prazo de entrega do imóvel ao contrato de financiamento Publicado em 19/09/2017 Juízo condenou empresas do ramo imobiliário ao pagamento de lucros cessantes e restituição de taxas indevidas. É nula cláusula em contrato de compra e venda de imóvel que condiciona o...

Redução da maioridade penal não é solução "Ao invés de “amontoar” nossos adolescentes nas penitenciárias, a juventude brasileira precisa de políticas públicas de educação, espaços de lazer e cultura, oportunidades de emprego e renda e de programas de apoio aos egressos do sistema de justiça...

Clipping – Jornal Correio Braziliense - INSS faz operação para resgatar R$ 1 bilhão pago a quem já morreu Publicado em 19/09/2017 Segundo o instituto, caso sejam identificados pagamentos indevidos, o processo de devolução ou cobrança é iniciado de acordo com cada situação Após ter anunciado...

Artigo - Inventários abertos podem sofrer impactos com nova decisão do STF - Por Regina Beatriz Tavares da Silva - Jornal Estadão Publicado em: 21/09/2017 Na semana passada o Supremo Tribunal Federal publicou o julgamento que, sem votação unânime, equiparou a união estável ao casamento em efeitos...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...