14/09/2017 - 14h31
Moedas virtuais: papel do Coaf é reduzir risco de lavagem de dinheiro, diz diretor
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) disse, em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13), que não é contra a regulamentação das moedas virtuais. O...
TJSP bloqueia previdência privada de alto valor feita em nome de falecida, que estava interditada à época
Publicado em: 18/09/2017
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que um plano de previdência privada de valor elevado, aberto em nome de uma falecida a época em que ela estava...
DECISÃO
2017-09-18 08:35:00.0 2017-09-18 08:35:00.0
Falta à audiência de ratificação não gera nulidade em acordo de fim de relacionamento
O não comparecimento de uma das partes à audiência que ratifica a homologação de dissolução de relacionamento não é motivo suficiente para...
Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz
Publicado em: 18/09/2017
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que não há prazo prescricional no caso de um empregado do Banco do Brasil que foi acometido de esquizofrenia paranoide e...
Devido à má administração, filhas conseguem tirar direito da mãe sobre imóvel
Publicado em 15/09/2017
O juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, da 15ª Vara Cível de Campo Grande, acatou o pedido feito por duas filhas e extinguiu o direito de usufruto da mãe sobre o apartamento delas.
As menores,...
Casal consegue na Justiça direito de registrar filho com o nome de duas mães
sexta-feira, 15 de setembro de 2017 11:07
Ação judicial se estendeu por oito meses; criança de dois anos e meio foi gerada por meio de inseminação artificial e com doador anônimo
Um casal conseguiu na Justiça o direito de...
Irmãos podem ter direito a pensão por morte no INSS?
Publicado em: 15/09/2017
Mesmo sem contribuir, grupo de dependentes pode ser beneficiário. O especialista em Previdência Social, Hilário Bocchi Júnior, explica como o benefício pode ser obtido.
Tem um grupo de pessoas que mesmo sem contribuir...
Mudança em lei facilita usucapião em cartório
Publicado em: 15/09/2017
Só agora, mais de um ano depois de o novo Código de Processo Civil (CPC) tirar do Judiciário a exclusividade para a solução de processos de usucapião, é que os advogados começaram a levar as discussões para os cartórios. A...
13/09/2017 - 20h19
Poder público não estimula políticas de proteção a idosos, dizem debatedoras
Will Shutter/Câmara dos Deputados
Na audiência, duas delegadas destacaram o envolvimento das famílias em casos de violência contra os idosos
A...
DECISÃO
14/09/2017 08:12
Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil
Nos casos em que o prazo de dez dias da intimação tácita se consuma em feriado ou fim de semana, a data a ser considerada como dia da intimação eletrônica, para efeito de contagem dos prazos...
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