O sistema prisional e o sentimento de vingança
POR CONGRESSO EM FOCO | 13/09/2017 08:10
Por Igor Roque
Por meio da pena e do encarceramento, nosso sistema jurídico aplica três funções distintas: a retributiva, a preventiva e a reeducativa.
Confira em Congresso em Foco
DECISÃO
14/09/2017 09:08
Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66
A Emenda à Constituição 66/2010, que suprimiu do texto constitucional o prazo como pré-requisito para o divórcio, não eliminou do ordenamento jurídico o instituto da separação...
Artigo - Reconhecimento de filiação biológica e socioafetiva em Escritura Pública de Inventário e Partilha - Por José Flávio Bueno Fischer
RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA EM ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA
Há pouco menos de um ano, o Supremo Tribunal Federal, no...
Justiça reconhece paternidade socioafetiva e declara vínculo de adoção
12/09/2017
Homem sempre foi tratado como filho biológico.
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça julgou procedente ação para reconhecer a paternidade socioafetiva e...
CCJ aprova identificação por documento com foto e impressão digital nos processos criminais
Publicado em: 13/09/2017
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que altera a Lei de Identificação Criminal (12.037/09)...
STF publica acórdão da decisão que equiparou regime sucessório entre cônjuges e companheiros
Publicado em 11/09/2017
Nesta segunda-feira, 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão que dispõe sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 que equipara a união estável ao...
Mais da metade dos adultos brasileiros não chegam ao ensino médio, diz OCDE
12/09/2017 11h25 Lisboa
Marieta Cazarré - Correspondente da Agência Brasil
Apesar de ter registrado avanços nos últimos anos, a educação no Brasil ainda apresenta dados insatisfatórios. É o que mostra o relatório...
Novas regras para ingressar com ações na Justiça do Trabalho
Trabalhista | Publicação em 12.09.17
Fonte: Portal Previdência Total, por Caio Prates, 11.09.2017).
Em 11 de novembro passarão a vigorar as novas regras aprovadas pela reforma das leis trabalhistas. Entre os pontos mais polêmicos está a...
Desistência de casamento não gera danos morais
segunda-feira, 11 de setembro de 2017 16:09
Para o colegiado, não pode haver matrimônio sem a livre vontade das duas partes.
Um noivo que desistiu de casamento dois meses antes da cerimônia não deve indenizar a ex-noiva em danos morais, mas deverá...
TEORIA E PRÁTICA
Juízes preveem não aplicar reforma trabalhista como foi aprovada
12 de setembro de 2017, 7h57
Entre os pontos considerados inconstitucionais, está a prevalência do negociado sobre o legislado, princípio central da reforma, que, na avaliação de participantes do debate,...
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