É possível anular a paternidade quando não há vínculo biológico? Publicado em: 08/09/2017 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em ação negatória de paternidade na qual um homem alegou que registrou sua filha não biológica por suposta pressão familiar, entendeu...

Em decisão atípica, socioafetividade é estendida aos netos Publicado em: 08/09/2017 “O que realmente tem valor é o afeto que trazem no coração”. Foi com esta frase que Coraci Pereira da Silva, Juíza de Direito na Vara de Família e Sucessões da Comarca de Rio Verde (GO) e membro do IBDFAM, proferiu...

DECISÃO 06/09/2017 08:59 Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o herdeiro não tem legitimidade para pleitear...

DECISÃO 05/09/2017 08:31 Quarta Turma concede liminar contra excesso em prisão civil de alimentante É considerada medida de coação extrema a exigência do pagamento total de dívida alimentar, sob pena de prisão civil, nos casos em que o credor é pessoa maior e capaz, e a dívida se...

Presidente do CNB concede entrevista ao portal Testamento Vital Publicado em 04/09/2017 Portal Testamento Vital: Qual a posição do Colégio Notarial do Brasil sobre a licitude das Diretivas Antecipadas de Vontade? Paulo Roberto Gaiger Ferreira: As DAVs são lícitas, servindo à manifestação de vontade...

Relator sugere em Plenário mudanças no projeto sobre regras de adoção terça-feira, 5 de setembro de 2017 11:33 O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) apresentou em Plenário parecer ao Projeto de Lei 5850/16, que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para agilizar procedimentos relacionados à...

Reserva no Amazonas zera desmatamento e é considerada modelo no país e no mundo 05/09/2017 07h58  Manaus Bianca Paiva - Correspondente da Agência Brasil A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma, localizada às margens da BR-319, no Amazonas, é considerada modelo no país e no...

Record destaca influência da MP 776 no menor município do Brasil Publicado em: 05/09/2017 O Brasil tem mais de 207 milhões de habitantes, segundo um levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgado nesta semana. São Paulo continua sendo o Estado mais populoso, com...

JUSTIÇA EM NÚMEROS Quase 110 milhões de processos passaram pelo Judiciário em 2016, segundo CNJ 4 de setembro de 2017, 15h00 Por Pedro Canário Se o Judiciário parasse de receber ações novas e se dedicasse a julgar apenas os processos em trâmite no dia 31 de dezembro de 2016, teria de dedicar dois...

CRIME CIBERNÉTICO Negociações de moedas virtuais seduzem investidores e golpistas 4 de setembro de 2017, 12h34 Por João Ozorio de Melo Como se espera um lucro alto, em curto prazo, as ICOs estão seduzindo muitos investidores em todo o mundo. O problema é que as ICOs também estão atraindo muitos...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...