DECISÃO
04/09/2017 08:03
Prazos para Ministério Público e Defensoria contam a partir do recebimento dos autos
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que o prazo para o Ministério Público e a Defensoria Pública...
Clipping – Jornal O Liberal - Anulação de casamento deve ter solicitação com motivo aceito e comprovado
Publicado em 04/09/2017
Pedir a anulação de um casamento é possível, mas desde que seja feito por meio de ação judicial, o que faz com que esta medida seja bastante rara
Pedir a anulação de um...
TRF3 nega execução fiscal em penhora de imóvel pertencente à mãe de devedor
Casa foi considerada bem de família, porque 50% era de propriedade da mãe, que morava no local, e somente 12,5 % do filho executado
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que...
Canadá permite sexo ‘neutro’ em passaportes. Por que isso é tanto avanço como problema
Publicado em: 01/09/2017
Desde o dia 31 de agosto, cidadãos canadenses que não querem demonstrar identificação com o sexo feminino ou masculino podem optar pela designação de neutro em seus passaportes. Para...
Programa Justiça em Questão, do TJMG, aborda retificação do nome civil de travestis e transexuais
Publicado em: 04/09/2017
Um nome que não representa a identidade de gênero em documentos é motivo de constrangimento para transexuais e travestis. Muita gente não sabe, mas é possível pedir na justiça...
Rendimentos de áreas comuns do condomínio cabem ao locador
3 de setembro de 2017, 10h30
Por Arnon Velmovitsky
A receita federal pôs fim a qualquer dúvida quanto ao beneficiário final dos referidos rendimentos, na medida em que impõe ao locador a obrigação fiscal de recolher imposto sobre a...
Ideia legislativa pode facilitar a alteração de registro civil
sexta-feira, 1 de setembro de 2017 11:39
Se aprovada e discutida no Senado, alterações como acréscimo ou retirada de sobrenome poderão ser feitas em procedimento administrativo
Talvez muitos não saibam, mas o portal...
15% DE APROVEITAMENTO
Primeira fase do Exame de Ordem tem recorde de candidatos reprovados
1 de setembro de 2017, 12h05
Por Fernando Martines
O recorde negativo revive o debate sobre os moldes da prova. Uma das reclamações feitas é de que o exame cobra conhecimentos que só profissionais...
DECISÃO
31/08/2017 10:51
Para Terceira Turma, comprovação de feriado local posterior à interposição do recurso só é viável sob o CPC de 73
A comprovação de feriado local para fins de interrupção de prazos processuais somente pode ser feita em momento posterior à...
DECISÃO
01/09/2017 09:04
Afastada cobertura de seguro a motorista embriagado envolvido em acidente com morte
A ingestão de álcool, seguida da condução de veículo, gera em desfavor do segurado uma presunção de agravamento do risco que pode dar causa à exclusão de cobertura de...
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