Artigo - Concubinato, união estável e regime de bens - Por Maykon Felício Damascena Publicado em: 12/09/2017 1-PERSPECTIVA HISTÓRICA E EVOLUÇÃO. O Código Civil Brasileiro de 1916 não reconhecia nenhuma família fora do casamento, adotava o modelo unitário baseado somente no casamento. Havia o...

Advogada explica sobre a exclusão do cônjuge herdeiro em caso de homicídio Publicado em: 12/09/2017 A interrupção de uma Vida nunca é um fato agradável e com maior dissabor ainda quando provocado por pessoas de convivência intima, como é o caso da morte de um cônjuge ocasionada pelo outro...

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de usucapião extraordinária - Desapropriação amigável - Bem de domínio público - Impossibilidade Publicado em: 12/09/2017 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - DESAPROPIAÇÃO AMIGÁVEL - BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE - A...

Meu falecido marido tinha outra. Como fica o inventário? - Revista Exame Publicado em: 12/09/2017 Pergunta da leitora: Eu e meu marido éramos casados no papel quando ele faleceu. Pouco antes de dar início ao processo do inventário, descobrimos que ele também tinha uma união estável formalizada com...

Totens facilitam consulta gratuita sobre a existência de Títulos Protestados segunda-feira, 11 de setembro de 2017 11:30 Com o objetivo de orientar os paranaenses a verificarem a existência ou não, de Títulos Protestados em seus nomes, o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção...

Local de moradia da mãe irá constar no registro de nascimento do recém-nascido O local de moradia da mãe vai constar no registro de nascimento do recém-nascido. É o que estabelece a Medida Provisória (MPV 776/2017) aprovada pelo Congresso Nacional. A relatora da proposta, senadora Regina Sousa...

      Como pagar menos tributos com venda e aluguel de imóveis? Correio Forense  Publicado por Correio Forense ontem Em busca de um investimento seguro e complementar sua renda, muitas pessoas adquirem imóveis para venda e locação....

STJ: Impacto concreto deve ser avaliado para penhora de 30% da renda de executado Correio Forense  Publicado por Correio Forense ontem A decisão da 3ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/MS que teceu considerações genéricas sobre a penhora dos proventos. É indispensável a necessidade de...

STJ:Quarta Turma concede liminar contra excesso em prisão civil de alimentante Edicelia Lemos, Advogado  Publicado por Edicelia Lemos há 13 horas É considerada medida de coação extrema a exigência do pagamento total de dívida alimentar, sob pena de prisão civil, nos casos em que o credor é...

TURMA DECIDE QUE AVALISTA NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA REQUERER DIREITO ALHEIO por ASP — publicado em 06/09/2017 20:06 Em decisão unânime, a  6ª Turma Cível negou provimento ao recurso de apelação, por entender que a autora (avalista), ao requerer a condenação do réu para a satisfação do débito,...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...