Aprovada lei que permite ao usuário acumular dados de internet não utilizados 09/08/2017 12h37  Brasília Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Dados da internet banda larga de celular não utilizados pelo usuário poderão ser acumulados e usados em até dois meses. A proposta (PLS 110/2017)...

Professores propõem projeto alternativo de reforma à Parte Geral do Código Penal 7 de agosto de 2017, 18h08 Por Pedro Canário A ideia surgiu porque o projeto de reforma tem “defeitos insuportáveis” em sua Parte Geral, conforme explicam os autores na introdução ao trabalho, assinado pelos...

CCJ analisa projeto para excluir herdeiro autor de homicídio do direito à herança Publicado em: 08/08/2017 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar, na reunião da próxima quarta-feira (9), projeto que autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança...

26/05/2017 - 16h16                                     Atualizado em 17/07/2017 - 16h50 Confira as propostas para reforma política em análise na Câmara Da Redação -...

Senado deve votar esta semana PEC que torna o estupro imprescritível 06/08/2017 08h58  Brasília Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil As votações que tratam da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene e da proposta de emenda à Constituição...

Artigo: Reflexões sobre a guarda compartilhada à luz do Direito Comparado - Por: Mário Luiz Delgado Publicado em: 07/08/2017 Desde os primórdios, os povos civilizados se interessam por leis de outras plagas que hajam adquirido uma certa importância, bastando lembrar o exemplo, na Roma Antiga, da...

A tecnologia vai impactar o Direito e seus profissionais 6 de agosto de 2017, 8h00 Por Vladimir Passos de Freitas Diante das inovações tecnológicas que já estamos vivendo reagimos com uma mescla de encantamento e medo. Prossiga em Consultor Jurídico

Nova lei acelera processo de usucapião de imóvel em cartório segunda-feira, 7 de agosto de 2017 11:42 A aquisição de uma propriedade a partir da posse prolongada, ou usucapião, ficou mais simples. Agora, se o titular do imóvel for comunicado sobre o processo e não der resposta ao cartório em 15...

Cidadão poderá ser obrigado a portar documento de identificação civil Publicado em: 07/08/2017 Todo cidadão poderá ser obrigado a portar documento de identificação civil com foto, prevê o Projeto de Lei 6667/16, do deputado Bacelar (PTN-BA). “Não há no Brasil dispositivo legal que obrigue o...

União estável com ex após divórcio gera direito a pensão por morte Publicado em: 07/08/2017 A mulher que volta viver em união estável com o ex-marido, mesmo após a separação judicial, tem direito a pensão por morte. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao conceder o...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...