Obrigação de fazer - Outorga escritura - Imóvel dado em pagamento - Averbação da existência de ação de execução constante da matrícula
OBRIGAÇÃO DE FAZER - OUTORGA ESCRITURA - IMÓVEL DADO EM PAGAMENTO - AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO CONSTANTE DA MATRÍCULA - MEDIDA QUE NÃO GERA...
Diário Oficial publica Instrução Normativa que simplifica cadastro de imóveis rurais
O Diário Oficial da União desta terça-feira, 1º, traz publicada a Instrução Normativa Conjunta 1.724/2017 da Receita Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária que integra a coleta de dados...
Turma decide: impenhorabilidade de dinheiro em conta-poupança só se justifica se o titular da conta estiver vivo
Portal Nacional do Direito do Trabalho Publicado por Portal Nacional do Direito do Trabalho há 9 horas
Em um caso analisado pela 9ª Turma do TRT-MG, os herdeiros da sócia de uma...
Vale a pena ser um advogado especializado em Direito Digital? O que esperar, desafios e perspectivas? (2017)
José Antonio Milagre
Existe legislação e as pessoas são responsabilizadas por condutas no mundo digital e na internet.
sexta-feira, 28 de julho de 2017
O Direito Digital ou Eletrônico tem...
Lei 13.465/2017 inova e possibilita criação de condomínio de lotes
2 de agosto de 2017, 6h28
Por Emília Belo e Rafael Accioly
No Brasil tem sido muito comum o desenvolvimento dos denominados “condomínio de lotes” ou “loteamento fechado”. Apesar da existência de centenas de empreendimentos nestas...
Direito de preferência na venda de bem indivisível de múltipla titularidade
1 de agosto de 2017, 7h22
Por Ana Carolina de Araújo Dantas Loureiro
Para se operacionalizar o exercício do direito de preferência, o condômino deve ser notificado sobre a intenção do coproprietário de alhear fração ideal...
PARADOXO DA CORTE
Execução de alimentos e prisão do devedor no novo Código de Processo Civil
1 de agosto de 2017, 8h05
Por José Rogério Cruz e Tucci
Para a execução de prestações alimentares, prevista no artigo 528 do novo Código de Processo Civil, com a possibilidade do decreto de prisão,...
Jurisprudência Mineira - Obrigação de fazer - Outorga Escritura - Imóvel dado em pagamento- Averbação da existência de ação de execução constante da matrícula- Medida que não gera indisponibilidade do bem- Ausência de restrição ao Direito de Propriedade
Publicado em: 01/08/2017
OBRIGAÇÃO DE FAZER...
Produtor poderá usar cadastro ambiental para apurar área tributável pelo ITR
Publicado em: 01/08/2017
O produtor rural poderá utilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável sobre a qual deve ser pago o Imposto Territorial Rural (ITR). É o que determina o Projeto de Lei...
Juntas Comerciais adotam o reconhecimento de firma para fechar o cerco aos “laranjas”
Publicado em: 01/08/2017
Para evitar fraudes, danos aos cidadãos e os consequentes processos movidos por aqueles que se sentiram lesados ao descobrirem que seus nomes foram usados para a abertura de empresas...
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