Ameaça contra a sogra é caso de Maria da Penha A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que a Lei Maria da Penha é aplicável a caso de ameaça contra a vida feita por genro contra a sogra. Com o entendimento do colegiado, a ação retornará para ser julgada no âmbito do...

Jurisprudência STJ – Direito Civil – direito ao reconhecimento de paternidade biológica Publicado em: 01/08/2017 O filho tem direito de desconstituir a denominada “adoção à brasileira” para fazer constar o nome de seu pai biológico em seu registro de nascimento, ainda que preexista vínculo...

Negado pedido de prestação de alimentos por parte de madrasta Os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantiveram a sentença de 1º Grau que negou pedido de mulher de 25 anos para que a madrasta lhe pagasse pensão alimentícia. Caso Na ação de alimentos...

O CPC/2015 acabou com a figura do “revisor”. Existe alguma exceção a essa regra? segunda-feira, 31 de julho de 2017 Relator Quando um processo (recurso ou ação de competência originária) chega ao Tribunal (TJ, TRF, STJ, STF), é sorteado um magistrado (Desembargador ou Ministro) para exercer a...

Nova proposta de classificação territorial do IBGE vê o Brasil menos urbano 31/07/2017 12h00  Rio de Janeiro Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (31) a publicação Classificação e características dos espaços...

 CNB destaca Divórcio em Cartório de Notas no Programa Mais Você da TV Globo Clique aqui Fonte: Colégio Notarial do Brasil  

Casal homoafetivo registra criança com duas mães diretamente no cartório, no Pará sexta-feira, 28 de julho de 2017 13:55 A certidão foi expedida pelas mães no cartório do município de Tomé-Açu, no nordeste do Pará. O casal Lucélia Pimentel e Lusiene Amaral conseguiu na justiça o direito de...

Coparentalidade: desejo de compartilhar paternidade e maternidade Publicado em: 28/07/2017 Entre as diversas configurações de famílias, existe uma que traduz um conceito ainda pouco conhecido da grande maioria das pessoas: a Coparentalidade. Este foi o tema de reportagem do “Fantástico”, exibida...

Para tentar controlar a própria morte, pessoas buscam testamento vital Publicado em: 28/07/2017 Extraído de Recivil    

Projeto preserva direito de companheiro viúvo morar na casa da família Publicado em: 28/07/2017 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6896/17, do Senado Federal, que assegura ao companheiro sobrevivente o direito real de habitação sobre a residência da família, sem prejuízo da...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...