Penhora STJ decide que PJ pode recorrer contra penhora de bens dos sócios Colegiado entendeu que o desvirtuamento da atividade empresarial é punido com a desconsideração da personalidade jurídica. Da Redação quarta-feira, 16 de agosto de 2023 Atualizado às 10:16 A pessoa jurídica tem legitimidade...

PRECEDENTES QUALIFICADOS 27/06/2024 07:00    Primeira Seção revisa tese sobre tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou a tese fixada em 2010 no Tema 414 dos...

OPINIÃO Anteprojeto do Código Civil muda alcance da desconsideração da personalidade jurídica Tiago Cisneiros 26 de junho de 2024, 13h17 O anteprojeto inclui, na parte final, que a desconsideração pode atingir os patrimônios de administradores, sócios e, também — esta é a novidade —, de associados...

OPINIÃO Contrato de namoro é contrato? Cláudia Franco Corrêa 26 de junho de 2024, 7h03 É justamente dentro de tal contexto que a polêmica do “contrato de namoro” se instaura. Até onde amor e patrimônio devem se relacionar necessariamente? Leia em Consultor Jurídico  

Fraude à execução fiscal STJ: Imóvel familiar alienado é impenhorável mesmo após constituição do crédito Ministra decidiu que alienação de imóvel que sirva de residência do executado e de sua família, após a constituição do crédito tributário, não afasta a cláusula de impenhorabilidade do bem. Da...

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Risco de crises ronda tese de dívida de condomínio de imóvel financiado Danilo Vital 24 de junho de 2024, 8h14 Para os que defendem a impenhorabilidade do imóvel alienado fiduciariamente, o melhor exemplo vem da crise da hipoteca, instrumento que, até o surgimento da alienação...

ANOREG/BR comunica disponibilidade de emissão do CCIR 2024 no site do Incra A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) comunica que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tornou público, na segunda-feira (17/06), o Edital nº 692, de 12 de junho de...

Já ouviu falar em contrato de namoro? Documento que garante proteção patrimonial bate recorde em Minas Por Nayara Zanetti 16/06/2024 às 07h00- Atualizada 16/06/2024 às 07h50 A escritura pública tem o objetivo de estabelecer regras de convivência e proteger o patrimônio já constituído pelo casal,...

Justiça reconhece exclusão do sobrenome de pai biológico por abandono afetivo por MLM — publicado há 2 dias A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou um recurso que envolvia uma ação de desconstituição de paternidade e retificação de registro...

Repetitivo: STJ analisará cobrança extrajudicial de dívida prescrita O colegiado também suspendeu a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que tratam da mesma matéria. Da Redação segunda-feira, 17 de junho de 2024 Atualizado às 11:31 A 2ª seção do STJ submeteu ao rito dos repetitivos...

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos 17/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-SP) Em São Paulo, um homem que viveu por 32 anos sem qualquer documento civil, conseguiu na Justiça o direito ao registro de...

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil Publicado: 14 Novembro 2025 Última Atualização: 14 Novembro 2025 Uma avó paterna conseguiu na Justiça a adoção de sua neta, com a exclusão do nome da mãe biológica do registro...

MÍDIAS 19/11/2025 08:20    Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda um tema do direito das sucessões muito importante para a...

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...