TRF1 - Decisão: Arrolamento de bens na matricula do imóvel deve ser cancelado em caso de transferência
A 7ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional contra a sentença, da 5ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, que concedeu a segurança para determinar que o...
Quarta-feira, 10 de maio de 2017
Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no...
Clipping – Mundo do Marketing - No mês das noivas, saiba porque o número de pactos antenupciais cresceu 110% nos últimos 10 anos em todo o Brasil
Publicado em 09/05/2017
O mês de maio é tradicionalmente conhecido como o "mês das noivas". Entre todos os preparativos para o casamento, um vem...
AGU: Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança
Quarta, 10 Maio 2017 09:43
A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça Federal, a impenhorabilidade de bem de família por causa do abuso de direito do devedor. A decisão foi obtida após diversas tentativas de...
Alteração de registro - Extinção sem resolução de mérito - Pedido formulado em ação anterior - Nova postulação - Possibilidade - Mudança de nome - Desconformidade com o registro - Previsão legal
ALTERAÇÃO DE REGISTRO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO ANTERIOR - NATUREZA...
Contra fraudes, carteiras de habilitação passam a vir com QR-Code
Publicado em: 09/05/2017
Todas as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas a partir deste mês de maio passarão a contar com um novo recurso: o QR-Code. A inclusão da tecnologia estava prevista nas mudanças anunciadas pelo...
Jurisprudência mineira - Alteração de registro - Extinção sem resolução de mérito - Pedido formulado em ação anterior - Nova postulação - Possibilidade - Mudança de nome - Desconformidade com o registro - Previsão legal
Publicado em: 10/05/2017
ALTERAÇÃO DE REGISTRO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE...
Pesquisa do IBGE revela que o maior número de casamentos é realizado em dezembro
Publicado em: 10/05/2017
Maio não é mais o mês das noivas. De acordo com pesquisa do IBGE, atualmente o mês mais escolhido para casamentos é dezembro. E essa não é única mudança que tem ocorrido nas últimas décadas no...
Reconhecimento de união estável para fins previdenciários pode ser feito por qualquer tipo de prova em direito admitida
Publicado em: 10/05/2017
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Valença do Piauí, que, para fins...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Alvará judicial - Levantamento de numerário na conta do de cujus - Pedido formulado pela viúva - Ação de reconhecimento de união estável - Pendência de julgamento - Recurso parcialmente provido
Publicado em: 09/05/2017
APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL -...
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