Quinta-feira, 20 de abril de 2017
PGR pede edição de lei sobre juízes de paz em 20 estados e DF
Ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República (PGR) pede que um conjunto de 20 estados, além do Distrito Federal, criem previsão legal para eleições para...
24/04/2017
Inconstitucionalidade da atual guarda compartilhada (parte 1)
Os institutos jurídicos, enquanto produtos culturais, sofrem alterações funcionais, ao mesmo tempo em que têm suas estruturas preservadas. Tais processos decorrem da atividade de interpretação do direito, realizada pela...
R7: Saiba mais sobre o registro oficial de animais
Segunda, 24 Abril 2017 11:18
Você já pensou em registrar seu cão em cartório? Sabe pra quê você pode usar esse documento e qual a importância de fazer esse registro? Acredite, registrar seu cãozinho em cartório pode ser uma ótima ideia. Entenda...
Quase 100 mil brasileiros conseguiram cidadania portuguesa desde 2010; agora, netos têm direito
Segunda, 24 Abril 2017 11:51
Decreto-lei aprovado por Conselho de Ministros de Portugal permite que netos de portugueses nascidos fora do país peçam a nacionalidade sem depender da situação de seus...
Saiba como o novo sistema de identidade única funcionará no Brasil
Publicado em: 24/04/2017
O projeto de lei que visa a criação de uma identidade única já foi aprovado pelo Congresso e deverá valer no país após sanção do presidente Michel Temer. O novo sistema de identificação substitui documentos...
DECISÃO
20/04/2017 08:54
Para o STJ, novo CPC não eliminou figura do revisor em seus processos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a figura do ministro revisor continua a existir nas ações rescisórias, nas revisões criminais e nas ações penais de sua competência...
20/04/2017
Jurisprudência Mineira: Extinção de Condomínio - Bem Imóvel Indivisível - Dissenso entre os Condôminos quanto à Adjudicação - Alienação Judicial - Necessária - Honorários Sucumbenciais - Inexistência - Procedimento de Jurisdição Voluntária
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
JURISPRUDÊNCIA...
Senado aprova projeto da nova Lei de Migração, que segue para sanção presidencial
Texto fixa punição para traficante de pessoas e concede anistia na forma de residência permanente a alguns imigrantes, entre outras providências
POR AGÊNCIA SENADO | 18/04/2017 21:13
Leia em Congresso em Foco
Banco Central autoriza nome social de transexuais nos cartões bancários
Publicado em: 19/04/2017
A pedido da Defensoria Pública de SP, o BC determinou, em carta circular, que não há nenhum impedimento para que travestis e transexuais tenham reconhecida a sua identidade social na documentação de...
Como declarar espólio e herança no Imposto de Renda 2017 - Revista Exame
Publicado em: 19/04/2017
São Paulo – Se você é o responsável por um inventário em processo ou concluído em 2016, é obrigado a declarar o Imposto de Renda da pessoa falecida, se ela deixou bens e rendimentos. Entregue a...
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