MP apura falsa pobreza de casamentos de luxo
Publicado em: 19/04/2017
O Ministério Público (MP) investiga crime de falsidade ideológica por casais que declaram pobreza para se casar de graça no Cartório de Registro Civil, e depois oferecem festas de luxo a centenas de convidados. A legislação deve...
INTERDIÇÃO CIVIL
Apenas deficiente pode solicitar tomada de decisão apoiada, diz TJ-RS
17 de abril de 2017, 16h13
Por Jomar Martins
Na tomada de decisão apoiada, o portador de deficiência pode escolher pelo menos duas pessoas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para...
OPINIÃO
Pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, pode ser titular de Eireli
18 de abril de 2017, 7h07
Por Veronica de Lima Arias
O artigo 980-A, caput, do Código Civil[2], dispõe expressamente que a Eireli “será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social”, não...
ESPERA IMPOSSÍVEL
Mulher com câncer tem autorização para abortar antes de fazer quimioterapia
18 de abril de 2017, 7h28
O pedido havia sido negado em primeiro grau, pois o juízo entendeu que o tratamento poderia ser adiado até o parto.
Leia em Consultor Jurídico
18/04/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COMODATO - EXTINÇÃO - CONDIÇÕES RESOLUTIVAS ESTABELECIDAS - NÃO OCORRÊNCIA - TRANSMISSÃO DA POSSE INDIRETA AOS HERDEIROS DO COMODANTE - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO CONTRATO - RECONVENÇÃO
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
AÇÃO...
Turma reconhece direito de propriedade de comprador de boa-fé que não conseguiu registrar imóvel devido a “calote” da construtora
Veja, nesta Notícia Jurídica Especial, como um comprador de boa-fé, que sofreu calote da construtora na entrega do imóvel e, por isso, não conseguiu o registro, teve...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Promessa de cessão de direitos hereditários - Interpretação da real vontade das partes e princípio da preservação dos contratos - Promessa de compra e venda - Instrumento público - Ausência de requisitos legais
Publicado em: 18/04/2017
APELAÇÃO CÍVEL -...
CASO FORTUITO
Depressão permite anulação de contrato de prestação de serviços, diz TRF-4
15 de abril de 2017, 15h19
Conforme o processo, a empresa havia vencido licitação para construir a colônia de férias da universidade. Entretanto, o engenheiro responsável pela obra, sócio majoritário, passou a...
CERCEAMENTO DA DEFESA
Oitiva de testemunha não pode ser indeferida sem fundamentação
17 de abril de 2017, 10h47
No caso, o juiz havia indeferido perguntas formuladas a uma testemunha apontada por um motoboy de uma empresa catarinense de peças automotivas que cobrava o pagamento de horas...
Pelo sonho do filho de ter um bebê com o marido, avó gera netas - Jornal O Globo
Publicado em: 17/04/2017
RIO - Valéria Oliveira é mãe de Victor, casado com Roberto Pereira há três anos e meio. Ambos são pais de Alice e Valentina, de 2 meses, que foram geradas no útero de Valéria. Sim, da avó. A...
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