Recivil lança vídeo de divulgação dos pedidos de certidões de outros estados e cidades de Minas Gerais Publicado em: 17/04/2017 O Recivil lançou nesta segunda-feira (17/04) um vídeo para divulgação do serviço que permite ao cidadão fazer pedidos de certidões de nascimento, casamento e óbito de...

11/04/2017 - 11h48 Medida Provisória muda regras para constituição de garantias em operações financeiras Governo alega que as mudanças propostas na MP vão conferir mais transparência e tornar mais seguras as práticas do sistema financeiro O Congresso vai analisar medida...

Artigo - Parabéns 11.441! – Por Arthur Del Guércio Publicado em 12/04/2017 Há aproximadamente dez anos entrava em vigor a Lei Federal n° 11.441/07, autorizando a realização de separações, divórcios e inventários por escritura pública. A lei foi um divisor de águas na atuação dos tabeliães de notas,...

Barriga de aluguel fora do Brasil atrai casais homoafetivos que querem se tornar pais Publicado em: 12/04/2017 Juntos há seis anos e casados oficialmente no papel há quase três, o médico Eliziario Siqueira, de 37 anos, e o psicólogo Ricardo Siqueira, de 30, que vivem no interior de São Paulo,...

TJSP suspende decisão que impedia que herança fosse investida no Tesouro Direto Publicado em: 12/04/2017 A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP suspendeu decisão que, nos autos de inventário, impediu o levantamento de depósitos judiciais em nome das filhas menores, relativo a venda de veículo,...

Comissão aprova regras para cobrança de imposto sobre herança Publicado em: 13/04/2017 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (5) proposta que define regras para a criação e a cobrança do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD)....

Base de dados para unificar documentos do brasileiro vai à sanção   12/04/2017, 09h26 - ATUALIZADO EM 12/04/2017, 09h27 O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (11) o PLC 19/2017, que segue para sanção do presidente da República, Michel Temer. A proposta estabelece a criação de uma...

SEM AUTUAÇÃO Cidade só pode proibir aplicativo Uber se regulamentar transporte particular, diz TJ 12 de abril de 2017, 9h09 Por Jomar Martins Município que não regulamenta os serviços de transporte particular de passageiros, como é de sua competência constitucional, não pode proibi-los em seu...

Clipping – Portal Segs - Protesto extrajudicial de dívidas: um aliado dos condomínios Terça, 11 Abril 2017 12:04 Esse recurso tem sido uma solução para os condomínios enfrentarem a inadimplência diante da crise Os condomínios residenciais e comerciais encontraram um importante aliado nesse tempo...

Apelação Cível - Ação de usucapião - Memorial descritivo - Documento dispensável - Existência de outros documentos que possibilitam a individuação do imóvel APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - MEMORIAL DESCRITIVO - DOCUMENTO DISPENSÁVEL - EXISTÊNCIA DE OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSIBILITAM A...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...