OUTRAS OPÇÕES
Suspender habilitação de devedor de pensão não viola direito de ir e vir
9 de abril de 2017, 9h50
Por Jomar Martins
Determinação judicial que suspende carteira de habilitação para dirigir não ofende o direito de ir e vir. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio...
DECISÃO
07/04/2017 10:02
STJ considera inviável substituição de pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica
Nas hipóteses de atos praticados no âmbito doméstico com violência ou grave ameaça à pessoa, a substituição da pena privativa de liberdade é inviável. Com...
DECISÃO
27/01/2017 07:56
Danos morais à pessoa jurídica exigem prova de prejuízo à imagem
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a condenação por danos morais sofridos por pessoa jurídica exige comprovação fática, ainda que seja...
DECISÃO
07/04/2017 09:19
Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível a um filho receber herança tanto por parte do pai biológico quanto por parte do...
Portaria regulamenta repasses do fundo penitenciário para garantir transparência
06/04/2017 12h00 Brasília
Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
Portaria do Ministério da Justiça publicada hoje (6) no Diário Oficial da União regulamenta a operacionalização de repasses financeiros...
CCJ do Senado aprova criação de documento único de identificação nacional
Publicado em: 05/04/2017
Dados biométricos e civis, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor, serão concentrados em um único documento: o de Identificação Nacional (DIN). É o que...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de extinção de condomínio - Ausência de interesse de agir - Preliminar rejeitada - Partilha estabelecida em sentença que reconheceu a união estável - Possibilidade - Procedência
Publicado em: 06/04/2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO...
União estável não é reconhecida por falta dos pressupostos para sua configuração
Publicado em: 06/04/2017
A Justiça negou reconhecimento de união estável para um homem que alegou ter tido um relacionamento amoroso com uma mulher por cerca de 30 anos. Em primeira instância, a ação foi julgada como...
Alfabetização entre crianças mais ricas é até 6 vezes maior que entre as pobres
05/04/2017 10h30 Brasília
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
As desigualdades na qualidade da educação começam desde cedo. No Brasil, crianças com famílias de níveis socioeconômicos mais altos têm...
05/04/2017
Mulher não pode requerer adoção de criança em nome do ex-marido morto
Se o ex-marido não demonstrou intenção de adotar criança enquanto era vivo, a mulher não pode pedir tal medida em nome dos dois após a morte dele. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...
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