Programa Justiça Questão do TJMG fala sobre a validade de documentos Publicado em: 04/04/2017 A validade de certidões e de documentos pessoais está relacionada à fé pública e é determinada por cada órgão emissor. Para manter a regularidade dos registros, o cidadão precisa ficar atento a alguns...

DECISÃO 04/04/2017 10:23 Quarta Turma exclui ex-marido falecido de ação de adoção Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu ação de adoção em relação ao ex-marido de uma mulher, já falecido. Ela ajuizou a ação requerendo para si e o...

Filho criado por pai socioafetivo tem direito à herança do pai biológico Por Marcelo Galli A existência de vínculo com o pai de registro não é obstáculo ao exercício do direito de busca da origem genética ou de reconhecimento de paternidade biológica, porque os direitos à ancestralidade, à origem...

Alterar fatos para obter a declaração de pobreza não é falsidade ideológica Publicado em: 04/04/2017 A declaração de pobreza está sujeita à apreciação do juiz e, por isso, não constitui crime de falsidade ideológica a apresentação de dados falsos à Justiça. Assim, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal...

Reconhecimento de paternidade é feito pelo WhatsApp Publicado em: 04/04/2017 O juiz de Direito Eduardo Perez Oliveira, através do Programa Pai Presente, executado pela corregedoria-Geral da Justiça de GO, reconheceu a paternidade de um pai que vive em Portugal, e o filho que mora em Goiânia, por...

Terceirização: confira íntegra da lei sancionada pelo presidente Michel Temer O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, com três vetos, nova lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas POR CONGRESSO EM FOCO | 02/04/2017 15:15 Confira

ESPECIALIZAÇÃO ABSOLUTA Power niche é a mais nova ideia de marketing aplicável a advogados 2 de abril de 2017, 7h51 Por João Ozorio de Melo “Power niche é um pequeno nicho dentro de um grande mercado [como a advocacia], que ninguém ainda ‘atacou’ e dominou. Esse tipo de nicho não é óbvio [como...

DECISÃO 03/04/2017 08:06 Afastado dano moral por falta de pagamento de prestação na compra de imóvel Em situações nas quais predomina a natureza negocial da relação jurídica, a configuração de dano moral por descumprimento de cláusulas contratuais pressupõe violação significativa...

Menina terá registro paterno biológico e socioafetivo na certidão A decisão é da 5ª vara de Família e Sucessões de Goiânia/GO. A certidão de nascimento de uma menina terá o nome dos pais biológicos e do socioafetivo. A decisão é do juiz de Direito Mábio Antônio Macedo, da 5ª vara de Família e...

Artigo - Projeto de lei prevê a alteração do regime de bens no casamento por escritura pública - Por Karin Rick Rosa Publicado em: 03/04/2017 Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 69/16, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que propõe modificações no Código Civil e no Código de...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...