Senado aprova prioridade para processos de alienação parental POR AGÊNCIA SENADO | 29/03/2017 19:59 Jefferson Rudy/Agência Senado Processos de família envolvendo acusações de alienação parental — quando o pai ou a mãe instiga o rompimento de laços afetivos do filho com o outro genitor — podem...

Direito urbano oferece boas saídas para enfrentar problemas da cidade 30 de março de 2017, 6h08 Por Marcelo Manhães de Almeida e Wilson Levy Segundo dados de 2010 do IBGE, 86% dos brasileiros mora nas cidades. O percentual, que deve ser maior passados sete anos da última coleta de dados, evidencia...

DECISÃO 30/03/2017 09:49 Citação de fiador não interrompe prescrição em relação ao devedor principal “A interrupção operada contra o fiador não prejudica o devedor afiançado, haja vista que o principal não acompanha o destino do acessório.” A decisão é da Quarta Turma do Superior...

DECISÃO 30/03/2017 10:33 Busca e apreensão realizada com constrangimento pode gerar indenização por dano moral A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que condenou duas empresas ao pagamento de...

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de usucapião familiar - Usucapião urbana - Dissolução da sociedade conjugal - Não preenchimento dos requisitos legais para usucapiar Publicado em: 30/03/2017 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - USUCAPIÃO URBANA - PEDIDO ALTERNATIVO -...

Direitos homoafetivos: reconhecimento da união homoafetiva ainda emperra no Legislativo Publicado em: 30/03/2017 O reconhecimento da união estável homoafetiva ainda encontra barreiras no Legislativo. A pedido do senador Roberto Requião (PMDB-PR), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania...

Homem tem direito a herança de pai biológico mesmo já tendo recebido do pai socioafetivo Publicado em: 30/03/2017 A 3ª turma do STJ garantiu a um homem de quase 70 anos o direito a receber herança do pai biológico em ação de reconhecimento recente, mesmo já tendo recebido herança do pai...

Projeto permite terceirização irrestrita apenas no trabalho temporário 29 de março de 2017, 7h32 Por Fernando Maciel A recente aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.302/98 pela Câmara dos Deputados tem gerado acirrado debate entre os defensores e os opositores da “terceirização”. Prossiga em...

GARANTIAS DO CONSUMO A internet das coisas e os riscos do admirável mundo novo 29 de março de 2017, 8h05 Por Bruno Miragem O desenvolvimento da internet escreve novos e sucessivos capítulos desta evolução. Um dos mais interessantes, por sua utilidade prática e repercussão jurídica, é o que se...

DECISÃO 29/03/2017 10:42 Danos morais em atraso de entrega de imóvel só ocorrem em situações excepcionais Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheram parcialmente o recurso de uma construtora condenada a indenizar um casal por danos morais...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...