OAB-MG: Cartilha de boas práticas em arbitragem
A “Cartilha de boas práticas em arbitragem” foi produzida originalmente pela CEMCA – Comissão Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem e pelo COPREMA - Colégio de Presidentes das Comissões de Conciliação, Mediação e Arbitragem, na gestão...
Apelação Cível - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Reserva legal - Averbação às margens da matrícula do imóvel rural - Novo Código Florestal
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO AMBIENTE - RESERVA LEGAL - AVERBAÇÃO ÀS MARGENS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL RURAL - NOVO CÓDIGO FLORESTAL - CADASTRO...
Senado busca criar leis que agilizem adoção de crianças
Publicado em: 07/03/2017
O Brasil tem 7 mil crianças e adolescentes aptos para a adoção em abrigos e 40 mil famílias que buscam um filho para adotar, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São quase seis famílias para cada menor de...
Bancos não podem bloquear valores de contas inativas do FGTS para pagamento de dívidas
Felipe Preima Coelho, Advogado Publicado por Felipe Preima Coelho há 23 horas
Os trabalhadores que têm direito ao saque dos valores depositados nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...
Assista ao terceiro episódio da série de minidocumentários sobre a Previdência Social
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Agência Câmara Notícias
PROCURA-SE DEVEDOR
Autor da ação trabalhista é quem deve indicar inventariante do suposto patrão
6 de março de 2017, 8h31
Quando se alega vínculo trabalhista com uma pessoa física que já morreu, é dever de quem propõe a ação apontar para o Judiciário o responsável pelo inventário.
Leia em...
Clipping - Estadão - Segundo pesquisa, mercado de casamentos registrou aumento de 25% mesmo com a crise no país
Segunda, 06 Março 2017 10:06
São Paulo - SP--( DINO - 03 mar, 2017) - O mercado de casamentos, um dos setores que mais movimenta a economia brasileira, não tem encontrado dificuldades...
Especialista defende alteração de regime de bens por meio de escritura pública
02/03/2017
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Conjur)
A alteração de regime de bens pós-nupcial pode sofrer considerável modificação em seus trâmites. É o que prevê o Projeto de Lei 69/2016,...
Exigência de ajuizamento de ação de deserdação em caso de exclusão de herança
Publicado em: 03/03/2017
Ao aceitar a própria destituição, concordando, assim, com os termos do testamento, o herdeiro, ao perder o direito a recebimento de herança, não exime os demais sucessores do ajuizamento de ação...
Pessoa com deficiência mental não pode ser declarada absolutamente incapaz
Publicado em: 03/03/2017
A incapacidade de pessoa acometida de enfermidade mental, que a impeça de exprimir sua vontade, é sempre relativa, nunca absoluta, devendo eventual definição de curatela ser limitada a atos de...
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