CCJ pode retomar projeto que reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo Publicado em: 06/03/2017 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode retomar, na quarta-feira (8), a votação do projeto que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). A...

Pai não consegue registrar filho gerado após barriga de aluguel no exterior - Jornal Folha de São Paulo Publicado em: 06/03/2017 Jonas e Caio, irmãos gêmeos de cinco meses, nasceram no ano passado no México após um processo de barriga de aluguel no país. Eles são filhos do analista de sistemas...

Legalizar documentos para o exterior ficou mais fácil - Jornal da Band Publicado em: 06/03/2017 Diplomas, certidões e contratos para serem enviados ao exterior agora estão exigindo menos burocracia. Assista aqui. Fonte: Jornal da Band  Extraído de Recivil  

Consumidor Construtora tem que devolver comissão de corretagem que não constava no contrato Decisão é do TJ/SP. sexta-feira, 3 de março de 2017 A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SPcondenou uma construtora à devolução integral das quantias pagas a título de comissão de corretagem e...

CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO Coisa julgada não pode ser reanalisada em nova ação, mesmo se surgirem provas 5 de março de 2017, 11h17 O acesso a documentos novos é insuficiente para a parte ajuizar nova ação ordinária, quando a mesma demanda já foi julgada em processo transitado em julgado. Leia em...

03/03/2017 - 11h08 Hospital com serviço obstétrico poderá ser obrigado a ter banco de leite materno Todos os hospitais com serviços obstétricos de referência poderão ter que montar o seu próprio banco de leite materno, para atender recém-nascidos prematuros. É o que determina o Projeto...

GARANTIAS DO CONSUMO Novas regras para distrato de contratos de imóveis na planta 1 de março de 2017, 8h00 Por Claudia Lima Marques e Daniela Corrêa Jacques Brauner O grande número de “devoluções” de imóveis pelos pretensos compradores, desfazendo negócios que, pela lei especial, seriam...

TJGO autoriza transexual a mudar nome no registro de nascimento Publicado em: 02/03/2017 Por maioria de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença da comarca de Goiânia e autorizou transexual a alterar seu nome de Sara para Mário (nomes fictícios),...

Pensão por morte de avó é negada pela falta de comprovação de requisitos ao benefício Publicado em: 02/03/2017 A Primeira Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora, por unanimidade, negou provimento à apelação de um requerente de benefício previdenciário contra a sentença, da Vara Única da...

01/03/2017 Artigo: Da sucessão do cônjuge quando casado sob o regime da comunhão parcial de bens DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE QUANDO CASADO SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS DENISE LAPORTA DELPHINO RESUMO As relações conjugais sofreram desde o advento do Código Civil de 2002, mudanças nos seus...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...