10/02/2017
STJ divulga decisão mancomunhão
O informativo do STJ destacou julgamento da 3ª Turma feito sob o rito dos recursos repetitivos. O colegiado entendeu que, na hipótese de separação do casal, as cotas de uma sociedade constituída durante o casamento e da qual apenas um dos ex-cônjuges seja...
SIMPLICIDADE PROCESSUAL
Se for compreensível, peça inicial não pode ser considerada inepta, diz TRT-4
9 de fevereiro de 2017, 7h16
Por Jomar Martins
Ainda que não prime pela melhor técnica de redação, uma peça inicial não pode ser considerada inepta se atende aos requisitos mínimos estabelecidos...
NOVA TESE
Banco só pode cobrar juros sobre juros com autorização do cliente
8 de fevereiro de 2017, 17h09
Por Marcelo Galli
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, em sede de recursos repetitivos, que a cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver...
DECISÃO
09/02/2017 11:17
Defeito em produto não gera indenização automática por danos morais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso que buscava condenar a Renault ao pagamento de indenização por danos morais em virtude de problema de solda em uma...
Homem deve compensar ex-esposa por uso exclusivo de imóvel do casal
Decisão é da 2ª seção do STJ.
A 2ª seção do STJ decidiu que é possível a compensação pelo uso de bem comum antes da partilha por um dos cônjuges.
A decisão do colegiado foi por maioria, seguindo o entendimento do relator, ministro...
Artigo - Como obter escritura de imóvel após a morte do promitente vendedor - Por Débora May Pelegrim
Publicado em: 09/02/2017
Muitas vezes ao adquirir um imóvel o negócio é realizado mediante um contrato particular de compra e venda, onde o promitente vendedor e promitente comprador, de maneira...
Artigo - Sogra continuará sendo sogra vida afora, pois a afinidade não se extingue - Por Jones Figueirêdo Alves
Publicado em: 09/02/2017
Sogra e genro, como personagens amantes vintenários, existem em novela justamente para repúdio de situações incestuosas que a própria lei reprime.
Vejamos:...
Como aproveitar o prazo de consolidação da propriedade na alienação fiduciária para a venda em leilão do imóvel retomado
POR MAURO ANTÔNIO ROCHA • 7 FEVEREIRO, 2017
1. O jornal ‘O Estado de São Paulo’ publicou, na edição de 28 de janeiro passado, reportagem sobre o mercado imobiliário,...
09/02/2017
Avanço de distratos de imóveis pressiona regulamentação do governo
BRASÍLIA e SÃO PAULO – O avanço do número de distratos nas operações de compra de imóveis novos em todo o país fez aumentar a pressão do setor da construção para que o governo regulamente direitos e obrigações...
DÍVIDAS TRABALHISTAS
Empresa em dificuldade financeira tem direito à justiça gratuita
8 de fevereiro de 2017, 11h58
Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da justiça gratuita em processos trabalhistas, como demonstra decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...
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