Declaração de namoro evita pensão alimentícia e partilha de bens após fim de relação
Publicado em: 07/02/2017
Uma senhora, por volta de 60 anos, vivia uma relação afetiva com um homem, esportista. Ele era remunerado por sua profissão, mas ela era rica, trabalhava com a área industrial. Durante uma...
JUDICIALIZAÇÃO DE DIREITOS
TRF-3 obriga governo a pagar Fies a estudante mesmo sem dinheiro
7 de fevereiro de 2017, 11h22
Para o relator do processo, desembargador federal Antonio Cedenho, a Portaria Normativa do MEC 13/2005 configura uma redução indevida ao direito que visa concretizar o pleno...
Artigo: CPC impõe novos cuidados na procuração ad judicia de advogado sócio de banca - Rose Nery
Terça, 07 Fevereiro 2017 10:19
O novo sistema processual, no CPC 2015, cria três novidades para a confecção de negócio de procuração ad judicia por instrumento público ou privado. Duas disposições que...
Projeto reconhece direitos de filhos por vínculo socioafetivo
Publicado em: 07/02/2017
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5041/16, que reconhece os direitos dos filhos por vínculo de socioafetividade, que não foram adotados formalmente pelos pais de criação.
O projeto altera o Código...
DECISÃO
06/02/2017 10:48
Audiência por videoconferência não afronta a plenitude de defesa
O ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, negou pedido de liminar a réu que teve audiência de instrução e julgamento, em processo de competência do júri, determinada para ser...
Câmara privada não pode usar símbolos da República e termos “tribunal” e “juiz”
Sidnei de Braga Junior, Advogado Publicado por Sidnei de Braga Juniorhá 17 horas
Câmara privada de conciliação e mediação não pode usar símbolos da República, nem as expressões “tribunal” ou “juiz” para designar...
Artigo: O pacto pós-nupcial no direito brasileiro - Por Bernardo Freitas Graciano
Sexta, 03 Fevereiro 2017 09:54
O pacto antenupcial, ou contrato antenupcial, é um negócio jurídico bilateral de direito de família, sob a condição suspensiva da celebração do casamento, destinado a estabelecer regime...
Posto de documentação para população em situação de rua é inaugurado
Sexta, 03 Fevereiro 2017 10:25
O defensor-geral do Estado, André Castro, inaugurou, nesta quarta-feira (1º), o primeiro posto registral do país para a emissão de certidões exclusivamente às pessoas em situação de rua e em...
Casamento em regime parcial de bens. Partilha de bens. Mancomunhão. Avaliação da expressão econômica das cotas de sociedade.
REsp 1.537.107-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 17/11/2016, DJe 25/11/2016.
DESTAQUE
Verificada a existência de mancomunhão, o pagamento da...
STJ decidirá se transexual sem cirurgia pode ter registro civil alterado
Publicado em: 03/02/2017
Em julgamento paradigmático, relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão, o STJ analisa a pretensão de transexual para alterar o registro civil mesmo sem ter realizado a cirurgia de...
.jpg)
