Para advogado, recente decisão do STJ deve aquecer mercado imobiliário Segunda, 13 Fevereiro 2017 10:37 A Corte isentou de imposto o ganho de capital obtido sobre venda de imóvel quando usado para quitar outro bem de mesma natureza. sábado, 11 de fevereiro de 2017 A isenção de IR sobre ganho de...

DECISÃO 13/02/2017 07:59 Impossibilidade de retorno ao trabalho justifica manutenção de pensão a ex-cônjuge Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela continuidade do pagamento de pensão alimentícia para ex-esposa que alegou ter diversos...

13/02/2017 Proposta busca regulamentar rescisão nos contratos de compra e venda Desde meados de 2012, após anos de crescimento do setor imobiliário no país[1], período midiaticamente conhecido como “boom imobiliário”, incorporadoras e construtoras depararam-se com o desaquecimento do setor da...

Cartilha destaca a importância do novo marco legal da regularização fundiária   Postado em 13 de fevereiro de 2017 às 09:22. Escrito por portaldori Produção conjunta de órgãos do governo federal, publicação mostra os avanços da MPV nº 759/2016 Já está disponível no site da Presidência da...

10/02/2017 - 11h12 Salário-maternidade em microempresa poderá ser pago direto pela Previdência O salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte poderá pago diretamente pela Previdência Social. É o que determina o Projeto de Lei 4999/16, em...

10/02/2017 - 13h14 Projeto impede juiz de 1º grau de impugnar mandato e tornar candidato inelegível Pelo texto, esse tipo de decisão deverá ser proposta por decisão colegiada A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5599/16, do deputado Nivaldo Albuquerque (PRP-AL), que...

HISTÓRIA INVENTADA Reconciliação de casal não anula crime de denunciação caluniosa, decide TJ-RS 10 de fevereiro de 2017, 9h23 Por Jomar Martins O fato que deu origem à denúncia do Ministério Público estadual ocorreu no dia 24 de março de 2013, quando a mulher apresentou queixa contra seu...

Nascimento de filho poderá permitir saque de FGTS por mãe trabalhadora Publicado em: 09/02/2017 Em caso de nascimento de filho, mães trabalhadoras que dependam unicamente de si próprias para seu sustento poderão ter direito a sacar recursos existentes em sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de...

DECISÃO 10/02/2017 09:34 Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso da viúva pensionista de um procurador de Justiça que buscava receber parcelas...

09/02/2017 JURISPRUDÊNCIA CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - HASTA PÚBLICA - INTIMAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR - PREÇO VIL - INOCORRÊNCIA - VALOR SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - INVIABILIDADE - DESCABIMENTO D AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...