TJ-TO: Decisão que garantiu registro de nascimento a idoso de 98 anos é premiada pelo CNJ
Publicado em: 15/02/2017
O juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, da Comarca de Aurora do Tocantins, será premiado, nesta terça-feira (14/2), no Primeiro Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em...
Prazo de vigência da MP do Cartão Reforma é prorrogado
Da Redação | 14/02/2017, 11h33
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, prorrogou por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória (MP) 751/2016, que cria o Programa Cartão...
REFORMATIO IN PEJUS
Juiz não pode rever decisão só porque Supremo permitiu prisão antecipada
14 de fevereiro de 2017, 7h05
Por Brenno Grillo
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, classificou como “teratológica” uma decisão da 3ª Vara Criminal de Brasília que mudou...
13/02/2017
Recuperação judicial é solução para todas as empresas?
Fonte: Diário do Comércio - BH
Extraído de Serjus
DECISÃO
14/02/2017 09:17
Prazo para anular partilha realizada mediante coação é de quatro anos
Em negócios jurídicos realizados com suposto vício de vontade, como no caso de partilhas estabelecidas com algum tipo de coação, o prazo para apresentar o pedido judicial de anulação é...
BENEFÍCIO AO PASSAGEIRO
Pessoa com deficiência tem isenção do IPVA mesmo se não dirigir
12 de fevereiro de 2017, 9h11
Um casal que tem um filho com deficiência não precisa pagar IPVA do carro, uma vez que ele é usado para transportar o menino. De acordo com a juíza Patricia Naha, da 2ª Vara da...
AFETO NO TRABALHO
Fim de relação amorosa justifica ruptura societária em escritório de advocacia
13 de fevereiro de 2017, 15h30
Por Jomar Martins
O fim de um relacionamento amoroso entre dois advogados que viviam em regime de união estável homoafetiva é motivo o suficiente para a quebra da...
LIMITES DA EXECUÇÃO
Só é possível penhorar salário superior a 50 vezes o valor do mínimo
13 de fevereiro de 2017, 12h22
Só é possível penhorar salários superiores a 50 vezes o valor do mínimo. Com na regra fixada pelo artigo 833, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil de 2015, a 6ª Turma do...
DECISÃO
13/02/2017 08:29
Economia processual autoriza conhecimento de embargos de terceiro intempestivos como ação autônoma
A interposição de embargos de terceiro fora do prazo pode ser aceita pela Justiça sob o fundamento de economia processual.
A Terceira Turma do Superior...
Artigo: MP 759/2016 combate irregularidade fundiária e dá segurança jurídica - Por Rachel Leticia Curcio Ximenes, Tiago de Lima Almeida e Marco Aurélio de Carvalho
Publicado em 10/02/2017
A irregularidade fundiária continua sendo uma situação que demanda...
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