CONTRA-ATAQUE TRABALHISTA
"Para empresas, tem valido a pena não pagar empregado e esperar o processo"
18 de dezembro de 2016, 9h11
Por Fernando Martines
A ideia de que o país precisa privilegiar o progresso econômico custe o que custar faz com que a Justiça do Trabalho seja vista como...
RS: Gênero prevalece sobre identidade biológica, afirma magistrado ao permitir alteração de nome e gênero em registro civil em Lajeado
Segunda, 19 Dezembro 2016 11:15
O Juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson, titular da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Lajeado, determinou a...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Negócio jurídico de compra e venda de imóvel - Imóvel vendido como coisa certa e discriminada - Referência enunciativa às suas dimensões
Publicado em: 19/12/2016
APELAÇÃO CÍVEL - NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - MODALIDADE: AD CORPUS - IMÓVEL...
Anac recomenda chegar mais cedo aos aeroportos na alta temporada
16/12/2016 12h18 Brasília
Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está orientando os passageiros a se programarem para chegar ao aeroporto com antecedência de pelo menos duas...
Temer quer reduzir multa de empresa que demitir e diz que medida visa geração de empregos
Redução beneficia empregador que demitir sem justa causa. Percentual pode ter recuo de 10%, em um período de 10 anos, com objetivo de desonerar custos indiretos para os empresários. Veja os principais pontos...
DECISÃO 15/12/2016 20:56
Quinta Turma descriminaliza desacato a autoridade
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) descriminalizou a conduta tipificada como crime de desacato a autoridade, por entender que a tipificação é incompatível com o artigo 13 da Convenção...
CCJ aprova projeto que amplia direitos do companheiro na união estável
Publicado em: 16/12/2016
Quem ficou viúvo ou viúva durante uma união estável pode ter garantido o direito de residência no imóvel da família. Um projeto (PLS 63/2016) com esse objetivo foi aprovado na Comissão de Constituição,...
TJMG reconhece direito de partilha de imóvel irregular
Publicado em: 16/12/2016
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) garantiu a um homem o direito a 50% de um imóvel que foi adquirido por ele e a ex-mulher, durante a vigência do casamento, apesar de o bem ser fruto de ocupação irregular. A...
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DESPEJO - ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - MASSA FALIDA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE RECURSAL - DEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - DESPEJO DEVIDO
- Ressaindo clara a precária situação da massa falida apelante que convolou a recuperação judicial em...
JT mineira nega gratuidade de justiça a trabalhadora condenada por litigância de má-fé
(14/12/2016)
A má fé processual não se harmoniza com a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Com essa linha de pensamento, a 3ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do juiz convocado Frederico...
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