Dpvat 2017 - Valores
Advogado Martins Fontes, Advogado Publicado por Advogado Martins Fontes há 1 hora
Veja a tabela do DPVAT 2017 (sem considerar taxa e imposto):
- Automóveis: R$ 63,69 (era de R$ 101,10)
- Motocicletas: R$ 180,65 (era de R$ 286,75)
- Caminhões e caminhonetes: R$...
A inaplicabilidade da súmula 385 do STJ
A inaplicabilidade da Súmula 385 do STJ em caso de protesto ou inscrição indevida nos órgão de proteção ao crédito.
Edmilson Teixeira Luz, Advogado Publicado por Edmilson Teixeira Luz há 1 hora
Em recente julgado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
21/12/2016 - 10h37
Segurança aprova definição de crime de desaparecimento de pessoa como imprescritível
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na última quarta-feira (14), proposta que define como crime o desaparecimento forçado de pessoa e o classifica...
ÔNUS DA PROVA
Exclusão de herança ainda exige ajuizamento de ação de deserdação
22 de dezembro de 2016, 15h42
Por Jomar Martins
O fato de um herdeiro deserdado ter concordado com os termos do testamento não exime os demais de ajuizar ação própria de deserdação, prevista no artigo 1.965 do Código...
Dificuldade em vender fração de imóvel leva bem herdado a leilão
23 de dezembro de 2016, 10h46
Por Giovani Duarte Oliveira
Essa situação gera sempre um desconforto, especialmente, se o imóvel é utilizado por apenas um dos herdeiros, que geralmente é o que demonstra ainda mais interesse na...
GARANTIA INEXISTENTE
Pessoa hiperativa não pode concorrer a vaga de concurso para deficiente
23 de dezembro de 2016, 11h06
Segundo Toffoli, porém, “o TDAH não tem o condão de caracterizar seu portador como pessoa com deficiência para fins de concurso público, porquanto ausente legislação...
DINHEIRO NO BOLSO
MP que autoriza saque de FGTS de contas inativas é publicada no Diário Oficial
23 de dezembro de 2016, 12h29
A liberação para saque vai obedecer um calendário com base na data de aniversário do trabalhador. O cronograma deve ser divulgado só em fevereiro, segundo o Ministério do...
Carteira Nacional de Habilitação muda visual para inibir falsificação
Sexta, 23 Dezembro 2016 09:15
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida a partir do próximo dia 2 janeiro terá novas cores e itens de segurança. As mudanças são válidas para todo o país e foram determinadas em uma...
Projeto torna obrigatório exame para identificação de diabetes
Da Redação | 22/12/2016, 14h02
Exames para a identificação da diabetes mellitus poderão se tornar obrigatórios para admissão e para o desligamento do trabalhador, conforme estabelece um projeto (PLS 380/2016)...
Parcelamento de débitos do Simples em 120 vezes salva as empresas
22 de dezembro de 2016, 9h00
Por Tulio Zucca e Michelle Rosa
Dentre as alterações promovidas pela Lei Complementar 155/2016 está a possibilidade dos contribuintes parcelarem os débitos tributários em atraso no Simples Nacional em...
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