Nova tecnologia é aliada na intimação de advogado e celeridade do processo
22 de dezembro de 2016, 11h06
Por José Tito de Aguiar Junior
Uma das novidades trazidas pelo NCPC é exatamente a possibilidade de que um advogado intime o outro por correio de decisão proferida, juntando aos autos a cópia...
Quarta-feira, 21 de dezembro de 2016
Senadores questionam aprovação de Nova Lei das Telecomunicações
Um grupo de 13 senadores impetrou Mandado de Segurança (MS 34562) no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, para suspender ato do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que...
OAB irá à Justiça pela suspensão de Resolução da ANAC sobre bagagens despachadas
terça-feira, 20 de dezembro de 2016 às 14h57
Brasília - A OAB Nacional ajuizará uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra Resolução da ANAC que autoriza as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho de...
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
Empresa inscrita no Simples não precisa pagar contribuição sindical
21 de dezembro de 2016, 11h16
As empresas inscritas no simples nacional não são obrigadas a pagar contribuição sindical, conforme especifica o artigo 4º parágrafo 3ª da Lei Complementar 123/2006. Assim entendeu,...
Regularização de imóveis vai prever 'direito de laje'
Processo dependerá de aval das prefeituras. Área de risco não pode entrar
O esforço do governo para turbinar a economia vai incluir ações para regularizar imóveis nas áreas urbana e rural. Ainda esta semana deve ser publicada uma medida...
Ministério Público pede fim do teste de droga para motoristas
POR GABRIEL PONTES | 19/12/2016 18:17
O exame solicitado pelos órgãos de trânsito é de profunda detecção e feito a partir do cabelo do paciente, o que torna o procedimento mais caro e de difícil acesso. Frequentemente, as amostras...
JURISPRUDÊNCIA 20/12/2016 09:50
Juizado da Infância e Juventude é competente para julgar crimes sexuais praticados contra menores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende ser possível atribuir ao Juizado da Infância e Juventude, entre outras competências, a de processar e de...
Apelação Cível - Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum - Usucapião Familiar - Ausência dos Requisitos - Direito Real de Habitação - Inexistência de Prova da Constituição do Ônus - Imóvel Ocupado pela Ex-Mulher e pelos Filhos Comuns - Fixação Proporcional do Aluguel - Recurso Parcialmente...
ANTT autoriza aumento de pedágio em rodovias federais
19/12/2016 10h19 São Paulo
Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou na última sexta-feira (16) o aumento das tarifas de pedágio das rodovias BR-381, que liga Minas Gerais...
Governo permitirá flexibilização da jornada de trabalho para temporário, diz O Globo
POR JOELMA PEREIRA | 17/12/2016 16:16
Pela proposta que deve ser apresentada na próxima semana, o empregador poderá contratar o funcionário por hora trabalhada, com interrupções na jornada de trabalho, de...
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