DECISÃO 07/12/2016 09:03
Para Quarta Turma, cabe ao credor provar que pequena propriedade rural é penhorável
É suficiente o início de prova de que a propriedade rural se enquadra nas dimensões de pequena propriedade; depois disso, é encargo do credor demonstrar eventual...
Cresce 94% o número de Pactos Antenupciais lavrados nos cartórios de notas
Quinta, 15 Dezembro 2016 11:21
Tradicionalmente, maio é considerado o mês das noivas em diversas partes do mundo. Mas, ao que tudo indica, a tradição fica apenas na teoria no Brasil. Segundo o IBGE, entre 2010 e 2015, esse...
Artigo - Procuração em causa própria e negócio consigo - Por José Hildor Leal
Publicado em: 15/12/2016
A procuração em causa própria, agonizante por desuso, foi ressuscitada pelo Código Civil de 2002, diante das disposições do art. 685: Conferido o mandado com a cláusula “em causa própria”, a sua...
Artigo - Os namorados e o direito à herança - Regina Beatriz Tavares da Silva
Publicado em: 15/12/2016
Voltarei essa semana a um tema de grande importância e atualidade no cenário jurídico nacional e que impactará de maneira profunda na nossa sociedade.
Refiro-me ao recente julgamento do Supremo...
DIREITO CIVIL - EXTINÇÃO DE USUFRUTO - IMÓVEL - ABANDONO - PROVA - SENTENÇA - RELATÓRIO - ERRO MATERIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NULIDADE
- O usufrutuário que mantém o imóvel em estado de abandono, contribuindo para deterioração, malgrado guarnecido com móveis, deixando-o em risco jurídico de...
TRT3 exclui penhora de apartamento vendido por empresa executada a terceiro de boa-fé antes do início da ação trabalhista
A decisão é da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A empresa ainda poderá recorrer da sentença ao Tribunal
Pratica fraude à execução a empresa que vende seus bens, móveis ou...
Ministros do STF querem uniformizar prazos e discutem mudanças no CPC
Discussão foi travada na 2ª turma.
terça-feira, 13 de dezembro de 2016
A 2ª turma do STF decidiu submeter para apreciação do plenário dois recursos que tratam da contagem de prazos. Os agravos são de relatoria do ministro Gilmar...
União estável: presunção do esforço comum
Manoella Queiroz Duarte Freitas e Bernardo José Drumond Gonçalves
O STJ vem decidindo questões relevantes no que diz respeito à partilha dos bens adquiridos onerosamente na constância da união.
terça-feira, 13 de dezembro de 2016
As discussões...
12/12/2016 - 20h47
Comissão aprova proibição de bisfenol-A em bicos e mamadeiras
Rodrigo Pertoti / Câmara dos Deputados
Vergilio: ao se transformar em lei, a proibição terá garantida a perenidade de sua aplicação
A Comissão de...
Sancionada lei que reconhece a profissão de designer de interiores
Da Redação | 13/12/2016, 15h21
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos (VET 49/2016), nesta terça-feira (13) a Lei 13.369/2016, que reconhece a profissão de designer de interiores e...
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