Particular pode ajuizar ação de reintegração de posse de bem público de uso comum Um particular pode ajuizar ação de reintegração de posse para garantir seu acesso a bem público de uso comum, segundo entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso...

Pedido de vista interrompe julgamento sobre retificação de sexo em registro civil Publicado em: 13/10/2016 Um pedido de vista do ministro Raul Araújo interrompeu o julgamento que vai decidir se a retificação de sexo em registro civil só é possível para quem fez cirurgia de transgenitalização. O...

Pais e mães de natimortos lutam por nome do filho na certidão - Jornal O Globo Publicado em: 17/10/2016 RIO-“Lara” é o que mais se lê em um aconchegante quarto de bebê de uma casa em Mesquita, na Baixada Fluminense. Na almofada do berço, nas lembrancinhas dentro do armário, na placa destinada a...

Justiça concede pensão por morte a mulher casada a menos de dois anos Publicado em: 17/10/2016 Considerando o tempo de convivência antes do casamento em cartório, a juíza Tânia Zucchi de Moraes, da Vara Federal de Pouso Alegre (MG), concedeu pensão por morte a uma mulher com pouco tempo de...

Artigo - Casal de avô e neta, na Flórida, desafia impedimentos previstos às uniões - Por Jones Figueirêdo Alves Publicado em: 17/10/2016 O jornal americano Florida Sun Post revelou em seu site no dia 30 de setembro que um casal recém-casado há três meses, em Golden Beach (Miami, Flórida),...

Artigo - Assimetria da sucessão em relação à união estável e casamento (parte 1) - Por Venceslau Tavares Costa Filho No dia 31 de agosto de 2016, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar o Recurso Extraordinário 876.694-MG, selecionado em virtude do expediente da Repercussão Geral, e que versa...

11/10/2016 - 19:45 | Fonte: TRF1 Sucessor instituido por testamento feito no estrangeiro tem direito ao recebimento de pensão por morte de beneficiária A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do autor, servidor público, e ao recurso da União contra a sentença da...

TSE, CNJ e Executivo fazem acordo para compartilhar dados de cidadãos A Justiça Eleitoral e o Executivo Federal vão compartilhar informações para reduzir a burocracia no serviço público e tentar diminuir o risco de fraudes na concessão de benefícios. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral,...

Jurisprudência mineira - Recurso em sentido estrito - Rejeição de denúncia - Escusa absolutória - Delito patrimonial praticado por amásia na constância da união estável - Equiparação à sociedade conjugal RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - ESCUSA...

INSTITUCIONAL  14/10/2016 12:17 STJ altera regimento para prestigiar mediação e dar celeridade aos processos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta sexta-feira (14) duas emendas ao seu Regimento Interno. As mudanças incluem regras para afetação de processos e...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...